Portaria Nº 102/2025

CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 400, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 550, de 03 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, que alterou a Res./CNJ n.º 400/2021;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 594, de 08 de novembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, que alterou a Res./CNJ n.º 400/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilidade do Plano de Logística Sustentável com o Planejamento Estratégico;

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 0001527-34.2019.6.23.8000;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o Plano de Logística Sustentável – PLS deste Tribunal, constante do evento 0933869.

Art. 2º Aprovar o Plano de Ações do PLS, constante do evento 0933871, cabendo ao Núcleo de Sustentabilidade e à CGPLS sua livre atualização.

Art. 3º Revogar a Portaria n.º 366/2021 (0647232).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Boa Vista – RR, data da assinatura eletrônica.

 

Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Presidente - TRE/RR

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 27/02/2025, às 14:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0933924 e o código CRC C8806288.

Este texto não substitui o publicado no DJE nº. 39, páginas 3 e 4, de 28 de fevereiro de 2025.