O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o artigo 20 da Resolução/TSE n.º 23.701/2022 e

CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo SEI/TRE/RR nº 0000749-54.2025.6.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 630/2022 (0744906), publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 251, de 01/12/2022 (0745458), que efetivou a remoção da servidora Livia Leticia da Silva Tonietti, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com fundamento artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 2º Remover a referida servidora para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o artigo 20 da Resolução/TSE n.º 23.701/2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista – RR, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Presidente do TRE/RR

(assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 15/05/2025, às 13:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0951932 e o código CRC C6B7E8A0.

Esse texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 86, páginas 1 e 2, de 19 de maio de 2025.