O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso das atribuições; e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir acessibilidade cultural e linguística, bem como o cumprimento das metas institucionais de enfrentamento à desinformação e de fortalecimento da participação social;

CONSIDERANDO o que consta no Procedimento Administrativo n.º 0001422-47.2025.6.23.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Produção das Cartilhas sobre Alistamento Eleitoral para Jovens Indígenas e Não Indígenas, com a seguinte composição:

Art. 2º Compete à Comissão:

I – Elaborar os conteúdos pedagógicos e informativos das cartilhas;

II – Coordenar as traduções dos materiais para os idiomas Macuxi e Wapichana;

III – Aprovar o layout gráfico e acompanhar a execução gráfica dos materiais;

IV – Articular com entidades parceiras a distribuição das cartilhas;

V – Coordenar a produção da animação digital complementar e a geração do QR Code correspondente;

VI – Acompanhar as etapas de impressão e distribuição dos materiais;

VII – Encaminhar relatório final à Presidência até o encerramento do cronograma estabelecido.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Presidente do TRE/RR

(assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 23/06/2025, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0962736 e o código CRC D7C8A020.

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 110, páginas 2 e 3, de 26 de junho de 2025