O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 15, § 4.º, da Lei n.º 8.112/1990;

CONSIDERANDO o que consta do Procedimento Administrativo SEI n.º 0001248-38.2025.6.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Simone Silva de Souza da função comissionada de Assistente da Seção de Licitações, símbolo FC-03.

Art. 2º Designar a servidora Simone Silva de Souza para ocupar interinamente a função comissionada de Assistente da Seção de Contratos, símbolo FC-05.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 15, § 4.º, da Lei n.º 8.112/1990.

Registre-se, publique-se, cumpra-se. 

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

Des. Mozarildo Cavalcanti

Presidente do TRE-RR

(documento assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 24/07/2025, às 13:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0969898 e o código CRC 2782CDF9.

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 130, página 2, de 25 de julho de 2025.