O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da atribuição prevista no art. 16, inciso XXXVII, do Regimento Interno desta Corte (Resolução do TRE/RR nº 417/2019), e

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0001740-30.2025.6.23.8000,

RESOLVE:

DECLARAR VAGO, a partir de 1º de agosto de 2025, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado Engenharia Civil, criado pela Lei nº 8.434/1992, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor Fábio Matias Honório Feliciano.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Presidente - TRE/RR

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 12/08/2025, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0974332 e o código CRC 89D810AF.

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 143, páginas 3 e 4 , de 13 de agosto de 2025