O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 425, de 8 de outubro de 2021, que institui a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades;

CONSIDERANDO a necessidade de promover, no âmbito deste Regional, a articulação de políticas institucionais de inclusão e acesso à Justiça Eleitoral para a população em situação de rua, de forma intersetorial e interinstitucional;

CONSIDERANDO o art. 5º, §1º, da Resolução TRE/RR nº 565/2025;

CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo SEI nº 0001779-27.2025.6.23.8000;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os seguintes membros para compor o Comitê da Política de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do TRE-RR:

I – Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo, Juiz Auxiliar da Presidência, como representante da Presidência;

II – André Ricardo Rodrigues Timbó, da Corregedoria - CRE;

III – Rubens da Mata Lustosa, da Ouvidoria Regional Eleitoral – OUV;

IV – Ellen Cristina Ribeiro Aragão, da Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP;

V – Pollyana Figueira Pantoja, da Secretaria Judiciária - SJ;

VI – Lorrane Pereira da Costa, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica – ASPLAN;

VII – Iara Loureto Calheiros, da Escola Judiciária Eleitoral – EJE;

VIII – Nilva da Silva Braga, da Assessoria de Comunicação – ASCOM;

IX – Danielle Andréa Tupinambá Cruz de Souza, do Núcleo de Sustentabilidade – NUSA.

Art. 2º – O Comitê deverá reunir-se, ordinariamente, a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado, para propor e acompanhar medidas voltadas à efetivação da política nacional no âmbito do TRE-RR.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Des. MOZARILDO CAVALCANTI
Presidente do TRE-RR

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 146, página 4, de 18 de agosto de 2025