Portaria nº 317/2025
O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 83, VII do Regulamento da Secretaria (Resolução TRE/RR n.º 556/2025);
CONSIDERANDO ainda o teor do Procedimento SEI nº 0001576-65.2025.6.23.8000;
RESOLVE:
Autorizar a entrega de Suprimento de Fundos conforme Decisão 1115 (0981376):
1 - Nome e cargo do suprido: Fredson George Lira Souza, Assessor de Segurança Institucional - ASI.
2 - Natureza da Despesa: Para aquisição de insumos e contratação de serviços com os suprimentos de fundos, mas como exceção, nos casos justificáveis e urgentes.
3 - Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
4 - Elemento de despesa: 339030 e 339039, conforme Pré-empenho 2025PE000093 (0980557) e Pré-empenho 2025PE000094 (0980559), respectivamente.
5 - Período de aplicação: 90 (noventa) dias.
6 - Prazo para a comprovação: O prazo para prestar contas será de até 15 (quinze) dias subsequentes ao término do período de aplicação.
7 - Forma de pagamento: Suprimento será por meio conta tipo B.
8 - Enquadramento legal: Art. 2º incisos III e IV c\c Arts. 4º inciso II, art. 6º e 11, todos da Resolução 561/2025 (0968135)
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.
Adriano Nogueira Batista
Diretor-Geral
(documento assinado eletronicamente)
Documento assinado eletronicamente por ADRIANO NOGUEIRA BATISTA, Diretor-Geral, em 09 /09/2025, às 12:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0981718 e o código CRC 837B7A47.
Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 164, páginas 1 e 2, de 11 de setembro de 2025