Portaria nº 317/2025

O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 83, VII do Regulamento da Secretaria (Resolução TRE/RR n.º 556/2025);

CONSIDERANDO ainda o teor do Procedimento SEI nº 0001576-65.2025.6.23.8000;

RESOLVE:

                     Autorizar a entrega de Suprimento de Fundos conforme Decisão 1115 (0981376):

1 - Nome e cargo do suprido: Fredson George Lira Souza, Assessor de Segurança Institucional - ASI.

2 - Natureza da Despesa: Para aquisição de insumos e contratação de serviços com os suprimentos de fundos, mas como exceção, nos casos justificáveis e urgentes.

3 - Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

4 - Elemento de despesa: 339030 e 339039, conforme Pré-empenho 2025PE000093 (0980557) e Pré-empenho 2025PE000094 (0980559), respectivamente.

5 - Período de aplicação: 90 (noventa) dias.

6 - Prazo para a comprovação: O prazo para prestar contas será de até 15 (quinze) dias subsequentes ao término do período de aplicação.

7 - Forma de pagamento: Suprimento será por meio conta tipo B.

8 - Enquadramento legal: Art. 2º incisos III e IV c\c Arts. 4º inciso II, art. 6º e 11, todos da Resolução 561/2025 (0968135)

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

Adriano Nogueira Batista

Diretor-Geral

(documento assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por ADRIANO NOGUEIRA BATISTA, Diretor-Geral, em 09 /09/2025, às 12:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0981718 e o código CRC 837B7A47.

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 164, páginas 1 e 2, de 11 de setembro de 2025

 

 

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