Portaria Nº 343/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0002054-73.2025.6.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 113, de 26 de abril de 2012, que autorizou a remoção da servidora Kátia Galindo Malaquias Romijn para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE – PE), com o seu imediato retorno a este Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, seu órgão de origem;

Art. 2º - Conceder à servidora o regime de teletrabalho integral neste Regional, pelo período de 02 (dois) anos, admitida a renovação, consoante art. 3º e art. 4º inc. III da Portaria nº 135/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

Des. Mozarildo Cavalcanti

Presidente do TRE-RR

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 09/10/2025, às 19:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0986987 e o código CRC 7F4AEE10.

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Endereço e telefones do tribunal.

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