Portaria nº 378/2025

O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o o Processo n.º 0001478-80.2025.6.23.8000;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25 da Resolução TRE/RR 556/2025;

RESOLVE:

Art. 1.º Constituir o Grupo de Trabalho com o objetivo de sejam efetuados os estudos necessários à apontar as localidades que podem ser beneficiárias das políticas fixadas na Resolução CNJ nº 557/2024.

Art. 2.º Designar os servidores: Nathália Furtado Vilarinho de Andrade (PRESI), Adnan Assad Youssef Neto (DG) e Jadilson Rubens de Castro Júnior (SGP), para, sob a presidência da primeira, compor o Grupo de Trabalho.

Art. 3.º Fixar o prazo de 20 (vinte) dias para conclusão dos trabalhos e emissão de relatório final.

Art. 4.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Adriano Nogueira Batista

Diretor-Geral do TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por ADRIANO NOGUEIRA BATISTA, Diretor-Geral, em 06/11/2025, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0995921 e o código CRC 48C0C5D6.

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 204, página 2, de 07 de novembro de 2025

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