O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, em especial seu art. 15;

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 0000064-13.2026.6.23.8000;

RESOLVE:

Art. 1.º - Atualizar a designação dos membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, cujas atribuições são as definidas na Resolução CNJ nº 351/2020.

§1º - A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 1º Grau terá os seguintes integrantes:

§2º - A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 2º Grau terá os seguintes integrantes: 

§3º - Ficam designados os juízes Noêmia Cardoso Leite de Sousa e Cláudio Belmino Rabelo Evengelista como Coordenadores Substitutos das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, de 1º e 2º graus, respectivamente.

§4º - Fica designado o servidor Aerton Batista de Araújo, para atuar como Secretário das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, de 1º e 2º graus.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria TRE/RR nº 126/2025.  

Boa Vista - RR, data da assinatura eletrônica. 

Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Presidente do TRE/RR

(assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 31/03/2026, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1032322 e o código CRC B1415BE0.

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 57, páginas 1 a 3, de 06 de abril de 2026