O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 0000821-07.2026.6.23.8000;

CONSIDERANDO que a Comissão de Estudos Prévios da Ouvidoria Indígena, instituída pela Portaria nº 105/2025, tinha por finalidade a elaboração de estudos e proposições para viabilizar a criação da referida unidade;

CONSIDERANDO que a Ouvidoria Indígena já se encontra devidamente instituída e em funcionamento, restando caracterizada a perda superveniente de objeto da comissão;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 105/2025 (ev. 0934322).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Presidente do TRE/RR

(assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 07/04/2026, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1033427 e o código CRC E63B28D9.

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 59, páginas 1 e 2, de 8 de abril de 2026.