O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 93, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo SEI n.º 0000816-82.2026.6.23.8000;

RESOLVE:

CEDER a servidora Jaqueline Miranda Neves, Técnico Judiciário, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete, código TJ/DCA-19, no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, com ônus para o órgão cessionário.

Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Presidente do TRE/RR

(assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 09/04/2026, às 11:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1034147 e o código CRC DDF4120F.

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 61, páginas 2 e 3, de 10 de abril de 2026