O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 15, § 4.º, da Lei n.º 8.112/90 ;

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar o servidor Elber Carim de Farias da função comissionada de Assistente da Ouvidoria Regional Eleitoral, símbolo FC-05.

Art. 2º. Dispensar o servidor Jonilton Alves de Oliveira da função comissionada de Assistente da Seção de Transporte, símbolo FC-04.

Art. 3º. Lotar o servidor Elber Carim de Farias na Seção de Avaliação, Desenvolvimento e Aposentadoria.

Art. 4º. Lotar o servidor Jonilton Alves de Oliveira na Ouvidoria Regional Eleitoral.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Presidente do TRE/RR

(assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 09/04/2026, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1034676 e o código CRC DADB0E1B.

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 61, página 2, de 10 de abril de 2026.