O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a Resolução TSE n.º 23.701/2022, que dispõe sobre a remoção de servidores e a redistribuição de cargos de provimento efetivo no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso de Remoção (Portaria 465 (1007435)), publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, edição 42, de 10 de março de 2026;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SEI 0000511-98.2026.6.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1.º REMOVER, a contar de 18 de abril de 2026, o servidor MOISÉS LIMA VILPERT, atualmente lotado no Cartório da 4ª Zona Eleitoral, para o Cartório da 8ª Zona Eleitoral, com fundamento na alínea "c", do inciso III, do parágrafo único, do artigo 36, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 2.º Conceder ao servidor indicado no artigo anterior, 10 (dez) dias de trânsito, na forma do art. 18 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Presidente do TRE-RR

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 15/04/2026, às 12:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1035944 e o código CRC CECC4385.

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 66, páginas 2 e 3, de 17.04.2026