O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, da Portaria TRE/RR nº 370/2025 (SEI nº 0999895);

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, parágrafo único, inc. II, da Portaria TSE nº 533, de 25 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0002471-26.2025.6.23.8000;

RESOLVE:

Art. 1º- Instituir ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira) nas unidades da Justiça Eleitoral de Roraima, em virtude do feriado relativo ao Dia de Tiradentes, no dia 21 de abril de 2026 (terça-feira).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Presidente do TRE/RR

(assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 17/04/2026, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1037028 e o código CRC 590CA884.

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 67, página 2, de 20.04.2026