Portaria nº 231/2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral no Recurso Ordinário nº 0600940-96.2022.6.23.0000;
CONSIDERANDO os artigos 234, 244, 247 e 265 da Resolução TSE nº 23.751/2026;
CONSIDERANDO os artigos 188 e 189 do Código Eleitoral e as disposições regulamentares do Tribunal Superior Eleitoral sobre os atos preparatórios, recepção de votos, garantias eleitorais, justificativa eleitoral, totalização, proclamação dos resultados e a diplomação para a Eleição Suplementar de 2026 para os cargos de Governador(a) e de Vice-Governador(a) do Estado de Roraima;
CONSIDERANDO a necessidade de resguardar o regular andamento dos votos apurados nas urnas eletrônicas.
RESOLVE:
Art. 1.° Fica autorizada a instalação de pontos de transmissão e recuperação de dados, bem como a reimpressão dos boletins de urna nos endereços relacionados no Anexo Único, e a utilização do Sistema de Apuração nos endereços relacionados na Portaria TRE-RR nº 215/2026.
Art. 2.° Para fins dos procedimentos previstos no artigo anterior poderão ser utilizados equipamentos eletrônicos e mídias específicas.
§ 1.° Atuarão como escrutinadores, logo após o encerramento dos trabalhos nas respectivas Mesas Receptoras de Votos, os mesários das Seções Eleitorais que funcionarão como ponto de transmissão.
§ 2.° Os escrutinadores de que trata o parágrafo anterior deverão permanecer no local do ponto de transmissão até que o resultado da última seção vinculada ao respectivo ponto seja efetivamente transmitido ao Tribunal.
§ 3.° Os votos que eventualmente forem registrados em cédulas serão apurados por meio do Sistema de Apuração.
Art. 3.° Na hipótese de impossibilidade da transmissão de dados, a Junta Eleitoral providenciará a remessa das mídias ao ponto de transmissão da Justiça Eleitoral mais próximo, para que se proceda à transmissão dos dados para a totalização.
Art. 4.° Os Presidentes das Juntas Eleitorais designarão técnicos para atuar nos pontos de transmissão, a quem competirá, acompanhado dos escrutinadores, realizar os procedimentos previstos no art. 1° desta Portaria.
Art. 5.° Ficam as Zonas Eleitorais encarregadas de repassar as instruções pertinentes aos mesários.
Art. 6.° Qualquer outra situação de anormalidade ocorrida no ponto de transmissão, que não esteja prevista nesta portaria será decidida pelo Presidente da Junta Eleitoral da respectiva Zona Eleitoral, observada a obrigatoriedade da transmissão dos resultados a partir do referido ponto, exceto se houver impossibilidade técnica, quando deverá ser aplicado o disposto no art. 3° desta Portaria.
Art. 7.° Os Presidentes das Juntas Eleitorais darão ampla publicidade sobre a localização dos pontos de transmissão previstos nesta Portaria.
Art. 8.° Os servidores do Tribunal, incluindo os colaboradores e voluntários, que estiverem trabalhando na realização do pleito no período de 13 a 21 de junho de 2026, primeiro turno, e 01 a 05 de julho, se houver segundo turno, desempenharão automaticamente a função de fiscais de propaganda eleitoral, podendo tomar as providências necessárias à manutenção da normalidade da eleição e, se possível, comunicá-las imediatamente ao Juiz Eleitoral ou ao Presidente da respectiva Junta Eleitoral.
Art. 9.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Desembargador Mozarildo Cavalcanti
Presidente do TRE/RR
(assinado eletronicamente)
ANEXO ÚNICO
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MUNICÍPIO |
LOCAL |
ENDEREÇO |
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ALTO ALEGRE |
CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL |
RUA ANTÔNIO DOURADO DE SANTANA, S/N - CENTRO |
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ALTO ALEGRE |
TAIANO |
ESCOLA ESTADUAL RUI BARBOSA |
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ALTO ALEGRE |
YANOMAMI SIKAMABIÚ |
POSTO DE SAÚDE DA SESAI - SIKAMABIU |
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ALTO ALEGRE |
VILA SÃO SILVESTRE |
ESCOLA MUNICIPAL MARIA DAS DORES PEREIRA DE MATOS |
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ALTO ALEGRE |
BOQUEIRÃO |
ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA MARECHAL RONDON |
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AMAJARI |
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS |
RUA SANTA LUZIA, S/Nº - CENTRO |
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AMAJARI |
TRÊS CORAÇÕES |
ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA SANTA LUZIA |
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AMAJARI |
P.A. AMAJARÍ |
ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALZIRA MARINHO DE BRITO |
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AMAJARI |
LEÃO DE OURO |
ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA PROFESSORA MARIA LUIZA DA SILVA |
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AMAJARI |
TEPEQUÉM |
ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC |
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AMAJARI |
TRAIRÃO |
ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO PEREIRA DA SILVA |
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BOA VISTA CAPITAL |
CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL |
AV. SANTOS DUMONT, 760 - SÃO PEDRO |
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BOA VISTA CAPITAL |
IFRR - INSTITUTO FEDERAL DE RORAIMA |
AV. GLAYCON DE PAIVA, 2496 - PRICUMÃ |
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BOA VISTA CAPITAL |
CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL |
AV. NAZARÉ FIGUEIRAS, 207 - PINTOLÂNDIA |
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BOA VISTA CAPITAL |
FÓRUM CRIMINAL |
AV. CABO JOSÉ TABIRA DE ALENCAR MACEDO, 606 - CARANÃ |
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BOA VISTA CAPITAL |
UNIP |
AV. MARIO HOMEM DE MELO, 5008 - CAIMBÉ |
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BOA VISTA CAPITAL |
ESCOLA WANDA DAVID AGUIAR |
RUA ESTRELA DALVA, 736 - RAIAR DO SOL |
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BOA VISTA RURAL |
CAMPO ALEGRE (BV RURAL) |
ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA LINO AUGUSTO DA SILVA |
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BOA VISTA RURAL |
P.A. NOVA AMAZÔNIA (BV RURAL) |
ESCOLA ESTADUAL ALBINO TAVARES |
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BOA VISTA RURAL |
PROJETO PASSARÃO (BV RURAL) |
ESCOLA ESTADUAL NILO JOSÉ DE MELO |
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BOA VISTA RURAL |
LAGO GRANDE (BV RURAL) |
ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA ATANÁZIO MOTA |
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BONFIM |
CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL |
AVENIDA SÃO SEBASTIÃO, 640/01 - BAIRRO: 1.º DE JULHO - CEP: 69.380-000 - BONFIM / RR |
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BONFIM |
TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE BONFIM |
RUA MARIA DEOLINDA DE FRANCO MEGIAS, S/Nº, CENTRO |
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BONFIM |
JACAMIM |
ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA VOVÓ ALZIRA PINTO. |
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BONFIM |
VILA SÃO FRANCISCO |
ESCOLA ESTADUAL SÃO FRANCISCO. |
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BONFIM |
VILA VILENA |
ESCOLA MUNICIPAL ALDENORA RIBEIRO. |
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BONFIM |
JABUTI |
ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA DR. EDUARDO RIBEIRO. |
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BONFIM |
PIUM (ALTERADO P/ MARUPÁ) |
ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA PROFESSOR DEVALDO BARRETO DE SOUZA. (ALTERADO PARA MARUPÁ) |
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BONFIM |
MURIRU |
ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA AUGUSTO VICENTE. |
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BONFIM |
CUMARU |
ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA SANTA RITA |
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CANTÁ |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
RUA OLAVO BRASIL FILHO, S/Nº - CENTRO |
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CANTÁ |
VILA FÉLIX PINTO |
ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA GENIRA BRITO RODRIGUES |
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CANTÁ |
VILA CENTRAL |
ESCOLA ESTADUAL ANTONIO AUGUSTO MARTINS |
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CANTÁ |
VILA SÃO SEBASTIÃO |
ESCOLA MUNICIPAL GERMANO DA SILVA PENA |
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CANTÁ |
SANTA LUZIA DO BARAUANA |
ESCOLA MUNICIPAL CHAPEUZINHO VERMELHO |
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CANTÁ |
VILA PAU BRASIL |
ESCOLA MUNICIPAL PAU BRASIL |
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CANTÁ |
JACAMINZINHO |
ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA REINALDO PRILL |
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CARACARAÍ |
CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL |
PRAÇA DO CENTO CÍVICO, S/N |
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CARACARAÍ |
NOVO PARAÍSO (500) |
ESCOLA ESTADUAL PADRE CALLERI |
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CARACARAÍ (BAIXO RIO BRANCO) |
VILA CACHOEIRINHA |
ESCOLA ADONIAS BORGES DO CARMO |
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CARACARAÍ (BAIXO RIO BRANCO) |
VILA CAICUMBI |
ESCOLA CELESTINO DA LUZ |
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CARACARAÍ (BAIXO RIO BRANCO) |
VILA SACAÍ |
ADMINISTRAÇÃO DA VILA |
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CARACARAÍ (BAIXO RIO BRANCO) |
VILA TERRA PRETA |
ESCOLA ESTADUAL BELIZIO MELO SOBRINHO |
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CAROEBE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
BR 210 S/N - CENTRO - CAROEBE |
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CAROEBE |
JATAPUZINHO |
MALOCA DO RIO JATAPUZINHO E.M. |
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CAROEBE |
ENTRE RIOS |
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR VIDAL DA PENHA FERREIRA |
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IRACEMA |
ESCOLA IRACEMA AGUIAR PEREIRA |
AV SEBASTIÃO EVARISTO DE CASTRO S/N, CENTRO |
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IRACEMA |
CAMPOS NOVOS |
ESCOLA ESTADUAL MANOEL AGOSTINHO DE ALMEIDA |
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IRACEMA |
VILA ROXINHO |
ESCOLA MUNICIPAL TOLENTINO GOMES DA SILVA |
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MUCAJAÍ |
CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL |
AV. PADRE RICARDO SILVESTRE, 269 - CENTRO |
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MUCAJAÍ |
APIAÚ |
ESCOLA ESTADUAL VENCESLAU CATOSSI |
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MUCAJAÍ |
SUMAUMA |
ESCOLA ESTADUAL MILITARIZADA NOVA ESPERANCA |
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NORMANDIA |
CRAS DE NORMANDIA |
RUA N9, Nº 15, NORMANDIA - SEDE |
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NORMANDIA |
CANAVIAL |
ESCOLA ESTADUAL MARECHAL DEODORO DA FONSECA |
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NORMANDIA |
ARAÇÁ |
ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA ÍNDIO GUSTAVO ALFREDO |
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NORMANDIA |
RAPOSA |
ESCOLA ESTADUAL INDIGENA JOSÉ VIRIATO |
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NORMANDIA |
TESO DO GAVIÃO |
ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA INDIO MAURO |
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NORMANDIA |
SÃO PEDRO |
ESCOLA MUNICIPAL KO KO JULIA MANARI |
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NORMANDIA |
CAMARÁ |
ESCOLA ESTADUAL INDIGENA ÍNDIO GABRIEL |
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PACARAIMA |
CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL |
AV. PANAMERICANA BR-174, S/N – CENTRO |
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PACARAIMA |
CONTÃO |
ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA JOSE MARCOLINO |
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PACARAIMA |
MALOCA DA BALA |
ESCOLA ESTADUAL JOSE JOAQUIM |
|
PACARAIMA |
MALOCA DA ROÇA |
ESCOLA ESTADUAL INDIGENA FRANCISCA DA SILVA MACUXI |
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PACARAIMA |
SURUMU |
ESCOLA ESTADUAL INDIGENA TUCHAUA SILVESTRE MESSIAS |
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RORAINÓPOLIS |
CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL |
AV. FRANCISCO REGINATTO, S/N – PARQUE AMAZÔNIA |
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RORAINÓPOLIS |
EQUADOR |
ESCOLA ESTADUAL 1º DE MAIO |
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RORAINÓPOLIS (BAIXO RIO BRANCO) |
ITAQUERA |
ESCOLA ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS |
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RORAINÓPOLIS (BAIXO RIO BRANCO) |
VILA REMANSO |
ESCOLA MARIZA DA GAMA FIGUEIREDO |
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RORAINÓPOLIS (BAIXO RIO BRANCO) |
S. M. DO BOIAÇU |
ESCOLA ESTADUAL JOSE BONIFACIO |
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SÃO JOÃO DA BALIZA |
ESCOLA DARCY PEDROSO DA SILVA |
RUA SÃO DOMINGOS, S/N, CENTRO - SEDE |
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SÃO JOÃO DA BALIZA |
ALDEIA DO RIO ANAUÁ |
ALDEIA DO RIO ANAUÁ |
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SÃO LUIZ |
CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL |
AV. ATALIBA GOMES DE LAIA, S/N - CENTRO |
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SÃO LUIZ |
VICINAL 26 - KM 50 |
ESCOLA MUNICIPAL SANTILIMA DA CRUZ |
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UIRAMUTÃ |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
RUA CECI MOTA, S/Nº – CENTRO – UIRAMUTÃ/RR |
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UIRAMUTÃ |
ÁGUA FRIA |
ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA SÃO SEBASTIÃO DO CAILÃ |
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UIRAMUTÃ |
CAJÚ |
ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA PRESIDENTE KENNEDY |
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UIRAMUTÃ |
FLEXAL |
ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA TUCHAUA PEDRO BARBOSA |
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UIRAMUTÃ |
MANALAI |
IGREJA INDIGENA CORAÇÃO DO MUNDO |
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UIRAMUTÃ |
MARACANÃ |
ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA BERNARDO SAIAO |
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UIRAMUTÃ |
MUTUM |
ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA LUIZ DE OLIVEIRA |
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UIRAMUTÃ |
SERRA DO SOL |
ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM JONES JOSÉ INGARICÓ |
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UIRAMUTÃ |
SOCÓ |
ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA SEVERINO PEREIRA |
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UIRAMUTÃ |
COMUNIDADE DA PEDRA PRETA |
ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA DOM L. ZOLLER |
Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 17/06/2026, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1059238 e o código CRC D495D7B1.
Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 129, páginas 3 a 8, de 18 de junho de 2026.