Portaria n.º 265/2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, em especial seu art. 15;
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 0000064-13.2026.6.23.8000;
RESOLVE:
Art. 1.º - Atualizar a designação dos membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, cujas atribuições são as definidas na Resolução CNJ nº 351/2020.
§1º - A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 1º Grau terá os seguintes integrantes:
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INCISO |
INTEGRANTE |
OCUPAÇÃO |
ORIGEM |
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I - |
Sissi Marlene Dietrich Schwantes |
Coordenadora |
Juíza de 1º Grau |
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II - |
Wisyane Gabrielle dos Santos Costa |
Membro |
Servidora - 6ª Zona Eleitoral |
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III - |
Natália Teixeira Cavalcante |
Membro |
Servidora - 5ª Zona Eleitoral - Membro do Comitê Multidisciplinar de Acessibilidade (CMA) |
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IV - |
Josadarque Cândido de Melo |
Membro |
Servidor - 1ª Zona Eleitoral e representante da Associação (ASTRE) |
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V - |
Angelo Senna Molina |
Membro |
Servidor - 2ª Zona Eleitoral |
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VI - |
Maria de Jesus Souza da Silva |
Membro |
Colaboradora Terceirizada - 3ª Zona Eleitoral |
§2º - A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 2º Grau terá os seguintes integrantes:
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INCISO |
INTEGRANTE |
OCUPAÇÃO |
ORIGEM |
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I - |
Joana Sarmento de Matos |
Coordenador |
Juíza do 2º Grau |
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II - |
Aerton Batista de Araújo |
Membro |
Servidor da Secretaria e representante LGBTQIA+ |
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III - |
Adenauer Moraes Fernandes |
Membro |
Servidor da Secretaria e Membro do Comitê Multidisciplinar de Acessibilidade (CMA) |
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IV - |
Rubens da Mata Lustosa |
Membro |
Servidor da Secretaria e representante da Associação (ASTRE) |
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V - |
Janice Bessa Leitão |
Membro |
Servidora da Secretaria |
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VI - |
Ana PaulaViana de Oliveira |
Membro |
Colaboradora Terceirizada - Secretaria do Tribunal |
§3º - Ficam designados os juízes Anita de Lima Oliveira e Renato Pereira Albuquerque como Coordenadores Substitutos das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, de 1º e 2º graus, respectivamente.
§4º - Fica designado o servidor Aerton Batista de Araújo, para atuar como Secretário das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, de 1º e 2º graus.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista, data da assinatura eletrônica.
Desembargador Mozarildo Cavalcanti
Presidente do TRE/RR
(assinado eletronicamente)
Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 14/07/2026, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1066279 e o código CRC ED46C162.
Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 152, páginas 2 a 4, de 15 de junho de 2026.