O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da atribuição prevista no art. 16, inciso XXXVII, do Regimento Interno desta Corte (Resolução do TRE/RR nº 417/2019), e

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0002879-17.2025.6.23.8000,

RESOLVE:

DECLARAR VAGO, a partir de 22 de dezembro de 2025, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, criado pela Lei nº 11.202/2005, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRUNO FRANCISCO BEZERRA CRUZ.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Presidente - TRE/RR

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 05/01/2026, às 12:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1011196 e o código CRC DECF6B84.

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 4, Seção 2, página 72, de 7 de janeiro de 2026