O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a Resolução TRE/RR nº 562/2025, que dispõe sobre o recadastramento obrigatório dos servidores (as) ativos (as), inativos (as), pensionistas, requisitados (as), cedidos (as), força de trabalho do ex-Território de Roraima, ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas, Juízes Eleitorais e Zonais do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;

CONSIDERANDO que a Resolução TRE/RR nº 562/2025 estabelece, em seu art. 7º, que portaria da Presidência estabelecerá o período exato do recadastramento, assinalando a data de início e término do prazo;

CONSIDERANDO o que consta no SEI nº 0000596-84.2026.6.23.8000.  

RESOLVE: 

Art. 1º - Nos termos do art. 7º, da Resolução TRE/RR nº 562/2025, fica estabelecido o período de 06/04/2026 a 14/04/2026 para o recadastramento determinado naquela Resolução.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

Boa Vista - RR, data da assinatura eletrônica.  

Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Presidente do TRE/RR

(assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 03/03/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1024251 e o código CRC AEFF1ECC.

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 37, páginas 1 e 2, de 04 de março de 2026