PORTARIA Nº 499/2023

Excelentíssimo Juiz da 8a Zona Eleitoral de Roraima, Dr. EDUARDO ÁLVARES DE CARVALHO, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO o feriado Municipal do dia 17 de outubro de 2023 no Município de Rorainópolis, data que se comemora o aniversário do Município.

RESOLVE:

 

Art. 1º - Suspender o expediente forense e os prazos processuais na 8ª Zona Eleitoral, no dia 17 de outubro de 2023.

Art. 2º - Determinar que os prazos processuais, no âmbito da 8a Zona Eleitoral, fiquem suspensos, na data acima referida, voltando a fluir em 18 de outubro de 2023.

Art. 3º - PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE,  remetendo-se cópias à Presidência do E. Tribunal Regional Eleitoral, e Corregedoria Regional Eleitoral de Roraima e ao Ministério Público Eleitoral.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rorainópolis/RR, 16 de outubro de 2023.

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Endereço e telefones do tribunal.

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima | CNPJ: 05.955.085/0001-85
Av. Juscelino Kubitschek, 543, São Pedro , Boa Vista - RR - Brasil, CEP: 69306-685  
Telefone: +55(95)2121-7000
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Funcionamento da Secretaria do Tribunal e Cartórios Eleitorais, de segunda a sexta, das 8h às 14h.

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