PORTARIA Nº 499/2023

O Excelentíssimo Juiz da 8a Zona Eleitoral de Roraima, Dr. EDUARDO ÁLVARES DE CARVALHO, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO o feriado Municipal do dia 17 de outubro de 2023 no Município de Rorainópolis, data que se comemora o aniversário do Município.

​

RESOLVE:

 

Art. 1º - Suspender o expediente forense e os prazos processuais na 8ª Zona Eleitoral, no dia 17 de outubro de 2023.

Art. 2º - Determinar que os prazos processuais, no âmbito da 8a Zona Eleitoral, fiquem suspensos, na data acima referida, voltando a fluir em 18 de outubro de 2023.

Art. 3º - PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE,  remetendo-se cópias à Presidência do E. Tribunal Regional Eleitoral, e Corregedoria Regional Eleitoral de Roraima e ao Ministério Público Eleitoral.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rorainópolis/RR, 16 de outubro de 2023.