RESOLUÇÃO N° 003/94 PROCESSO N° 009 – CLASSE XII

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente e nos termos da decisão desta Egrégia Corte, em Plenário, ao apreciar pedido de consulta plebiscitária, resolve baixar o seguinte calendário para o plebiscito de 08 de maio de 1994.

14.04.94 – Publicação do Edital de Convocação ao voto e divulgação da consulta plebiscitária.

Início da qualificação dos votantes.

21.04.94 – Encerramento do prazo para qualificação dos votantes.

25.04.94 – Prazo final para nomeação dos mesários e membros da Junta Apuradora e para designação dos locais de votação.

28.04.94 – Data para a instrução dos membros das mesas receptoras.

08.05.94 – Data da realização da Consulta, inciando às 08:00 hs e terminando às 17 hs.

12.05.94 – Prazo final para homologação dos resultados da consulta.

13.05.94 – Data da remessa dos resultados à Assembléia Legislativa do Estado.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, aos 14 de abril de 1994.

Des. JURANDIR PASCOAL – Presidente; Des. ROBÉRIO NUNES – Relator; Dr. JORGE BARROSO; Dr. MESSIAS GARCIA; Dra JUSCILENE CAMPOS; Dr. RENATO PRATES; Dr. MAURO CAMPELLO;

NOTAS

1. ↑Publicada no DPJ de 16/04/1994.