Dispõe a concessão, aplicação e comprovação do suprimento de fundos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
1996
Consulta sobre a possibilidade do exercício do direito de resposta
Resolução para instrução ao acesso gratuito ao rádio e a televisão pelos Partidos Políticos
Aprova o Regimento Interno
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