2000

Estende aos servidores do TRE-RR o direito à percepção do índice de 11,98% de diferença

Disciplina a identificação do eleitor perante a Mesa Receptora

Estabelece o tempo das inserções

Altera o art. 49 do Regimento Interno

Disciplina a Carteira de Identidade dos Juízes

Disciplina a Carteira de Identidade dos servidores

Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação do suprimento de fundos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

Autoriza a requisição de força federal