Dispõe sobre o código de normas da Corregedoria Regional Eleitoral.
2001
Dispõe sobre o instituto da substituição, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
Dispõe sobre o código de normas da Corregedoria Regional Eleitoral.
Dispõe sobre o instituto da substituição, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.