RESOLUÇÃO N.º 14/2004

Institui a Comissão de Apoio aos Juízes, CAJ, e dá outras providências.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda,

Considerando a necessidade de prestar assessoria aos Membros da Corte e aos demais Juízes Eleitorais;

Considerando que, em face das eleições, há considerável aumento da demanda da prestação jurisdicional; e

Considerando a celeridade inerente à prestação jurisdicional eleitoral.

R E S O L V E:

Art. 1.º Instituir a Comissão de Apoio aos Juízes (CAJ), a ser composta, mediante nomeação do Presidente, por servidores lotados no TRE-RR que detenham o título de bacharel em direito, concursados ou não.

Art. 2.º A Presidência da Comissão de Apoio aos Juízes será ocupada pelo Secretário Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e a Vice-Presidência, pelo Coordenador de Registros e Informações Processuais.

Art. 3.ºSão atribuições dos componentes da Comissão de Apoio aos Juízes:

I - prestar assessoria jurídica aos Membros da Corte e aos Juízes Eleitorais; e

II - efetivar pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias;

Art. 4.º Os componentes da CAJ deverão prestar auxílio à Seção de Jurisprudência do TRE-RR, fornecendo àquela divisão administrativa, preferencialmente em meio eletrônico, o inteiro teor dos julgados relevantes nos quais tenham funcionado como assessores.

Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Boa Vista, 08 de junho de 2004.

Juiz ROBÉRIO NUNES, Presidente, em exercício

Juiz CÉSAR ALVES, Juiz de Direito

Juiz GIOVANNY MORGAN, Juiz Federal

Juíza DIZANETE MATIAS, Jurista

Juiz MOZARILDO CAVALCANTI, Juiz de Direito

Juiz CHAGAS BATISTA, Jurista

Procurador RÔMULO CONRADO, Procurador Regional Eleitoral