RESOLUÇÃO N.º 15/2004

Institui o Conselho Editorial para Elaboração da Revista de Jurisprudência e dá outras providências.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda,

Considerando a necessidade de dar ampla divulgação à jurisprudência desta Corte Eleitoral;

Considerando, ainda, o fito de contribuir para o aprimoramento dos operadores do direito eleitoral;

R E S O L V E:

Art. 1.º Instituir Conselho Editorial para Elaboração da Revista de Jurisprudência, a ser composta, mediante nomeação do Presidente deste Tribunal, por servidores lotados nesta Corte.

Art. 2.º A Presidência do referido Conselho será ocupada pelo Diretor da Escola Judiciária Eleitoral – EJE/RR.

Art. 3.ºSão atribuições dos componentes do Conselho:

I - fazer a seleção prévia das decisões que integrarão a publicação;

II - submeter ao Presidente do Conselho o material selecionado;

III - adotar as providências necessárias ao registro e publicação da revista, solicitando abertura de procedimento específico para tal finalidade;

IV - auxiliar o Presidente do Conselho nos trabalhos necessários à confecção da Revista.

Art. 4.º O nome da Revista será Roraima Eleitoral, com periodicidade semestral.

Art. 5..º A capa a ser adotada possui a seguinte descrição: cor predominante: azul claro; imagem em segundo plano: o Monte Roraima; na contra-capa: imagem em primeiro plano: foto da fachada do prédio deste Tribunal. O projeto gráfico da capa encontra-se no Anexo Único desta Resolução.

Art. 6.º O periódico será especializado em Direito Eleitoral, contendo doutrina, jurisprudência, pareceres, comentários e notícias, podendo incluir, igualmente, matéria administrativa.

Art. 7.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista, 22 de junho de 2004.

Juiz MAURO CAMPELLO, Presidente

Juiz CÉSAR ALVES, Juiz de Direito

Juiz GIOVANNY MORGAN, Juiz Federal

Juíza DIZANETE MATIAS, Jurista

Juiz MOZARILDO CAVALCANTI, Juiz de Direito

Juiz CHAGAS BATISTA, Jurista

Procurador RÔMULO CONRADO, Procurador Regional Eleitoral