Resolução TRE/RR 007/2005 (Revogada pela Resolução TRE/RR 083/2011)

Revogada pela Resolução TRE/RR 083/2011.

Texto revogado:

 

RESOLUÇÃO N.º 07/2005

 

Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.


Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais:


R E S O L V E:

 

Art. 1.º A cabeça do art. 7.º da Resolução TRE/RR n.º 21/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7.º Nos casos de vacância, licença, férias individuais, impedimento, suspeição ou afastamento de Juiz Titular do Tribunal, o respectivo Suplente o substituirá automaticamente.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco.

Juiz ROBÉRIO NUNES, Presidente

Juiz ALMIRO PADILHA, Vice-Presidente/Corregedor

Juiz CÉSAR ALVES, Juiz de Direito

Juiz GIOVANNY MORGAN, Juiz Federal

Juíza DIZANETE MATIAS, Jurista

Juiz MOZARILDO CAVALCANTI, Juiz de Direito

Juiz CHAGAS BATISTA, Jurista

Procurador GILBETO GUIMARÃES FERRAZ, Procurador Regional Eleitoral