Resolução TRE/RR 007/2005 (Revogada pela Resolução TRE/RR 083/2011)
Revogada pela Resolução TRE/RR 083/2011.
Texto revogado:
RESOLUÇÃO N.º 07/2005
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
- Art. 1.º A cabeça do art. 7.º da Resolução TRE/RR n.º 21/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:
- Art. 7.º Nos casos de vacância, licença, férias individuais, impedimento, suspeição ou afastamento de Juiz Titular do Tribunal, o respectivo Suplente o substituirá automaticamente.
- Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco.
Juiz ROBÉRIO NUNES, Presidente
Juiz ALMIRO PADILHA, Vice-Presidente/Corregedor
Juiz CÉSAR ALVES, Juiz de Direito
Juiz GIOVANNY MORGAN, Juiz Federal
Juíza DIZANETE MATIAS, Jurista
Juiz MOZARILDO CAVALCANTI, Juiz de Direito
Juiz CHAGAS BATISTA, Jurista
Procurador GILBETO GUIMARÃES FERRAZ, Procurador Regional Eleitoral