RESOLUÇÃO N.º 013/2005

Altera a Redação do § 5.º, art. 18 do RITRE-RR.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

R E S O L V E:

Art. 1.º O § 5.º, art. 18 do RITRE/RR passa a ter a seguinte redação:

§ 5.º Nos casos de substituição automática, o suplente funcionará como relator dos feitos já distribuídos ao seu antecessor.

Art. 2.º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e cinco.

Juiz ROBÉRIO NUNES, Presidente

Juiz ALMIRO PADILHA, Vice-Presidente/Corregedor

Juíza DIZANETE MATIAS, Jurista

Juiz MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Juiz de Direito

Juiz CHAGAS BATISTA, Jurista

Juíza CRISTIANE BOTELHO, Juíza Federal

Procurador RÔMULO MOREIRA CONRADO, Procurador Regional Eleitoral