RESOLUÇÃO N.º 03/2006

Dispõe sobre a designação de juízes auxiliares

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, II e § 3.º, da Lei n.º 9.504/97,

R E S O L V E:

Art. 1.ºDesignar, a partir de 10/03/06, os Doutores PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, JÉSUS RODRIGUES DO NASCIMENTO e SILVANA BORGHI GANDUR PIGARI, Juízes Suplentes desta Corte, para exercerem a função de Juiz Auxiliar.

Parágrafo único. A atuação dos Juízes Auxiliares designados encerra-se com a diplomação dos eleitos.

Art. 2.º Compete aos Juízes Auxiliares apreciar as reclamações e representações relativas ao descumprimento da Lei n.º 9.504/97 e das correspondentes instruções do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, bem como os pedidos de direito de resposta.

Art. 3.º Aos sábados, domingos e feriados, haverá um Juiz Auxiliar de plantão, conforme escala elaborada pela Presidência do Tribunal.

Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

Boa Vista, 7 de março de 2006.

Juiz ROBÉRIO NUNES, Presidente

Juiz RICARDO OLIVEIRA, Vice-Presidente/Corregedor em exercício

Juiz CÉSAR ALVES, Juiz de Direito

Juíza SILVANA PIGARI, Jurista

Juiz MOZARILDO CAVALCANTI, Juiz de Direito

Procurador RÔMULO MOREIRA CONRADO, Procurador Regional Eleitoral