RESOLUÇÃO N.º 09/2006

Dispõe sobre a designação do juiz Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho como juiz auxiliar do Tribunal.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, II e § 3.º, da Lei n.º 9.504/97;

CONSIDERANDO a renúncia da Juíza SILVANA BORGHI GANDUR PIGARI e a indicação do Juiz PAULO CÉZAR DIAS MENEZES para a titularidade da 5ª Zona Eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade da imediata designação de Juiz Auxiliar, ante o volume de processos em tramitação na Corte,

R E S O L V E:

Art. 1.º Designar, a partir de 12/07/06, o Doutor FRANCISCO RENATO CODEVILA PINHEIRO FILHO, Juiz Suplente da categoria Juiz Federal, para exercer a função de Juiz Auxiliar deste Tribunal.

Art. 2.º Determinar a redistribuição dos feitos do Juiz Paulo Cézar Dias Menezes ao Juiz Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho.

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

Boa Vista, 11 de julho de 2006.

Juiz ROBÉRIO NUNES, Presidente

Juiz ALMIRO PADILHA, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juiz CÉSAR ALVES, Juiz de Direito

Juíza DIZANETE MATIAS, Jurista

Juiz JÉSUS RODRIGUES, Juiz de Direito

Juiz ATANAIR NASSER, Juiz Federal

Procurador RÔMULO MOREIRA CONRADO, Procurador Regional Eleitoral