RESOLUÇÃO TRE/RR N.º 24/2006

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter o pleno funcionamento da Ouvidoria Eleitoral,

R E S O L V E:

Art. 1.º A Função Comissionada, Símbolo FC-1, lotada na Corregedoria Regional Eleitoral (Anexo II, da Resolução TRE-RR n.º 13/2006), passa a denominar-se de Assistente da Ouvidoria Eleitoral e seu ocupante desempenhará suas funções no âmbito da Ouvidoria Eleitoral.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, Boa Vista, 28 de novembro de 2006.

Juiz ALMIRO PADILHA, Presidente, exercício

Juiz RICARDO OLIVEIRA, Vice-Presidente/Corregedor, em exercício

Juiz CÉSAR ALVES, Juiz de Direito

Juiz JÉSUS NASCIMENTO, Juiz de Direito

Doutora DIZANETE MATIAS, Jurista

Doutor ATANAIR NASSER, Juiz Federal

Doutor CHAGAS BATISTA, Jurista

Doutora ANA KARÍZIA TÁVORA TEIXEIRA, Procuradora Regional Eleitoral