RESOLUÇÃO N.º 02/2007 - TRE/RR

Aprova as alterações de planos de mídias relativos às inserções partidárias de 2007.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais, e considerando as impropriedades constatadas pela Secretaria Judiciária nos processos de veiculação de inserções partidárias para ano de 2007 (Memo n.º 01/2007-SPP),

R E S O L V E:

Art. 1.º Aprovar os planos de mídias sugeridos pela Secretaria Judiciária e aceitos pelos partidos políticos referentes aos Processos n.ºs 1239, 1242, 1243, 1245, 1247 e 1249, todos da Classe XI, figurando como interessados, respectivamente, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido Popular Socialista (PPS).

Art. 2.º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, aos vinte e três dias do mês de maio de 2007.

Juiz Almiro Padilha, Presidente

Juiz Ricardo Oliveira, Vice-Presidente/Corregedor

Juíza Dizanete Matias, Jurista

Juiz Mozarildo Cavalcanti, Juiz de Direito

Juiz Chagas Batista, Jurista

Juiz Atanair Nasser, Juiz Federal

Juiz Luiz Fernando Mallet, Juiz de Direito

Procuradora Ana Karízia Távora, Procuradora Regional Eleitoral