Dispõe sobre a correção monetária e os juros de mora incidentes sobre as parcelas remuneratórias pagas em atraso pela Administração, não alcançadas pela prescrição qüinqüenal.
2008
Dispõe sobre a publicação das decisões em processo de prestação de contas eleitorais em primeira instância.
Constitui a 16ª e altera a jurisdição da 7ª junta eleitoral, no município de Cantá.
Especifica os tipos de equipamentos eletrônicos cuja utilização é vedada nas seções eleitorais do Estado de Roraima.
Altera a composição de Juntas Eleitorais
Autoriza o Presidente do Tribunal a requisitar servidores para auxiliar os trabalhos das Eleições de 2008.
Constitui a Comissão de Votação Paralela.
Constitui as Juntas Eleitorais.
Regulamenta o plantão entre os Juízes do Tribunal.
Dispõe sobre o pedido de reconsideração nos processos de contas partidárias de competência originária do Tribunal e dá outras providências.
Dispõe sobre a avaliação de desempenho durante o período de estágio probatório, progressão e promoção funcional, dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
Dispõe sobre o recebimento das justificativas eleitorais e a dispensa do segundo secretário e do suplente da mesa receptora de votos.
Dá nova redação ao artigo 19 da Resolução 21/2003.
Dá nova redação ao artigo 19 da Resolução 11/2007.
Dispõe sobre a residência na sede da zona eleitoral pelo juiz eleitoral.
Transfere para a 5ª Zona Eleitoral o local de votação n.º 1104.
Instala a 7.ª Zona Eleitoral.