2008

Dispõe sobre a correção monetária e os juros de mora incidentes sobre as parcelas remuneratórias pagas em atraso pela Administração, não alcançadas pela prescrição qüinqüenal.

Dispõe sobre a publicação das decisões em processo de prestação de contas eleitorais em primeira instância.

Constitui a 16ª e altera a jurisdição da 7ª junta eleitoral, no município de Cantá.

Especifica os tipos de equipamentos eletrônicos cuja utilização é vedada nas seções eleitorais do Estado de Roraima.

Altera a composição de Juntas Eleitorais

Autoriza o Presidente do Tribunal a requisitar servidores para auxiliar os trabalhos das Eleições de 2008.

Constitui a Comissão de Votação Paralela.

Constitui as Juntas Eleitorais.

Regulamenta o plantão entre os Juízes do Tribunal.

Dispõe sobre o pedido de reconsideração nos processos de contas partidárias de competência originária do Tribunal e dá outras providências.

Dispõe sobre a avaliação de desempenho durante o período de estágio probatório, progressão e promoção funcional, dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

Dispõe sobre o recebimento das justificativas eleitorais e a dispensa do segundo secretário e do suplente da mesa receptora de votos.

Dá nova redação ao artigo 19 da Resolução 21/2003.

Dá nova redação ao artigo 19 da Resolução 11/2007.

Dispõe sobre a residência na sede da zona eleitoral pelo juiz eleitoral.

Transfere para a 5ª Zona Eleitoral o local de votação n.º 1104.

Instala a 7.ª Zona Eleitoral.