RESOLUÇÃO TRE/RR N.º 042/2009

Dispõe sobre a aprovação do Plano Estratégico da Justiça Eleitoral de Roraima para o período de 2010 a 2014.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da atribuição prevista no art. 12, XXIV, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a necessidade de aprovação do Planejamento Estratégico pelo Órgão Plenário, nos termos do art. 2.º, caput, da Resolução CNJ n.º 70, de 18 de março de 2009;

CONSIDERANDO a necessidade de se conferir maior continuidade administrativa ao Tribunal, independentemente das alternâncias de seus gestores, conforme disposto no referido ato normativo;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica aprovado o Plano Estratégico para o período de 2010 a 2014, nos termos do Anexo Único desta Resolução.

Art. 2.º Na mudança da Presidência do Tribunal, a Diretoria-Geral submeterá o Plano Estratégico vigente ao novo gestor, o qual, se for o caso, poderá propor os ajustes necessários ao cumprimento do direcionamento institucional, devendo submetê-lo à consideração do Pleno quando se tratar de alterações na identidade organizacional ou objetivos estratégicos.

Art. 3.º O andamento do Plano Estratégico será acompanhado pela Diretoria-Geral por meio de reuniões trimestrais, com o apoio da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento.

Art. 4.º As questões gerenciais relativas ao Plano Estratégico serão dirimidas pela Diretoria-Geral.

Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove.

Juiz RICARDO OLIVEIRA, Presidente

Juiz ROBÉRIO NUNES, Vice-Presidente/Corregedor

Juíza TÂNIA VASCONCELOS DIAS, Juíza de Direito

Juiz HELDER GIRÃO, Juiz Federal

Juiz ERICK LINHARES, Juiz de Direito

Juiz JORGE FRAXE, Jurista

Juiz STÉLIO DENER, Jurista

Dr. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA, Procurador Regional Eleitoral, em exercício RESOLUÇÃO TRE/RR N.º 042/2009 ANEXO ÚNICO