RESOLUÇÃO TRE/RR N.º 043/2009

Dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da atribuição prevista no art. 12, IV, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, II e § 3.º, da Lei n.º 9.504/97,

RESOLVE:

Art. 1.ºDesignar, a partir de 18/12/2009, os Doutores JEFFERSON FERNANDES, TÂNIA VASCONCELOS DIAS e JOHNSON ARAÚJO, Juízes Suplentes desta Corte, para exercerem a função de Juiz Auxiliar.

Parágrafo único. A atuação dos Juízes Auxiliares encerra-se com a diplomação dos eleitos no pleito de 2010.

Art. 2.º Compete aos Juízes Auxiliares apreciar as reclamações e representações relativas ao descumprimento da Lei n.º 9.504/97 e das correspondentes instruções do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, bem como os pedidos de direito de resposta, salvo disposição específica em contrário.

Art. 3.º Aos sábados, domingos e feriados, haverá um Juiz Auxiliar de plantão, conforme escala elaborada pela Presidência do Tribunal.

Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove.

Juiz RICARDO OLIVEIRA, Presidente

Juiz ROBÉRIO NUNES, Vice-Presidente/Corregedor

Juíza TÂNIA VASCONCELOS DIAS, Juíza de Direito

Juiz HELDER GIRÃO, Juiz Federal

Juiz ERICK LINHARES, Juiz de Direito

Juiz JORGE FRAXE, Jurista

Juiz STÉLIO DENER, Jurista

Dr. ÂNGELO GOULART VILLELA, Procurador Regional Eleitoral