RESOLUÇÃO TRE/RR N.º 52/2010

Altera a alocação da Coordenadoria de Controle Interno e da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento na estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2.º da Resolução n.º 49/07, e no artigo 2.º da Resolução n.º 86/09, ambas do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE

Art. 1.º Alterar a alocação, na estrutura organizacional da Secretaria, das seguintes unidades:

I - Coordenadoria de Controle Interno, anteriormente subordinada à Diretoria-Geral, passa a ser vinculada diretamente à Presidência;

II - Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento, anteriormente subordinada à Diretoria-Geral, passa a ser vinculada diretamente à Presidência;

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e dez.

Desembargador RICARDO OLIVEIRA, Presidente

Desembargador LUPERCINO NOGUEIRA, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Doutor LUIZ FERNANDO MALLET, Juiz de Direito

Doutor HELDER GIRÃO, Juiz Federal

Doutor ERICK LINHARES, Juiz de Direito

Doutor JORGE FRAXE, Jurista

Doutor STÉLIO DENER, Jurista

Dr. ÂNGELO GOULART VILLELA, Procurador Regional Eleitoral

NOTAS

1. ↑Ver Resolução TRE/RR 011/2007