Resolução TRE/RR n.º 150/2014

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso das atribuições legais,

Considerando os atos preparatórios às eleições de 2014;

Considerando a necessidade de se instituir um plano de trabalho pautado na organização das atividades precursoras à realização do Pleito Eleitoral de 2014 sob o aspecto específico da Logística de Segurança em Boa Vista e nos demais municípios;

Considerando os objetivos estruturantes do Planejamento Estratégico do CNJ, do TSE e do TRE-RR 2010-2014 dispostos no eixo do Planejamento Integrado de Eleições no estado de Roraima;

Considerando os dispositivos das Resoluções/TRE-RR n.º 138, 139,140 de 16 de outubro de 2013 e da Resolução/TRE-RR n.º 142 de 05 de novembro de 2013, que estabelecem o marco regulatório do Planejamento Integrado de Eleições: Subcomissão de Logística da Segurança do Pleito 2014 e Planejamento de Eleições 2014;

Considerando a necessidade de concatenar metodologias e esforços conjuntos do TRE-RR e seus Parceiros Institucionais compatibilizando competências jurídicas às estratégias táticas-operacionais do provimento de segurança nos períodos estabelecidos no calendário eleitoral TSE – 2014.

Resolve:

Art. 1.º Aprovar, na forma de anexo único desta Resolução, o Plano de Trabalho – Workshop “Planejamento Integrado de eleições: Logística da Segurança do Pleito Eleitoral de 2014”.

Art. 2.º A Presidência do TRE-RR exercerá a supervisão executiva das atividades com acompanhamento por intermédio de seu Escritório Corporativo de Projetos.

Art. 3.º A Coordenação da EJE/RR, a Subcomissão de Segurança do Pleito Eleitoral e a Comissão de Planejamento das Eleições 2014 estabelecerão as estratégias com vistas a garantir o cumprimento da cronologia, a sincronia de atividades afins e interinstitucionais e, adotará medidas pertinentes à viabilização das execuções previstas no anexo único desta Resolução.

Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, aos 7 dias do mês de janeiro do ano de 2014.

Juiz MAURO CAMPELLO, Presidente, em exercício; Juiz LUPERCINO NOGUEIRA, Vice-presidente, em exercício; Juiz PAULO CÉZAR MENEZES, Juiz de Direito; Juiz ANTÔNIO MARTINS, Juiz de Direito; Juíza INAJÁ MADURO, Jurista; Dr. LEONARDO GALIANO, Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJe TRE/RR n.º 002, de 08/01/2014.