RESOLUÇÃO TRE-RR N.º 178/ 2014.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO os objetivos estruturantes do Planejamento Estratégico do CNJ, do TSE e do TRERR 2010-2014 dispostos no eixo da educação política no estado de Roraima;

CONSIDERANDO a responsabilidade social de fomentar o interesse pelo exercício da cidadania e de estimular o desenvolvimento da consciência cívica dos eleitores brasileiros;

CONSIDERANDO também a responsabilidade do Instituto de Justiça Eleitoral, seu Tribunal Superior e seus Tribunais Regionais de manter diretrizes focadas na promoção da garantia de segurança em todos os aspectos da realização de eleições.

CONSIDERANDO ainda os resultados positivos de credibilidade e confiabilidade institucional gerados pela relevância social de adventos de educação política empreendidos pelo TRE/RR ao longo de sua prestação jurisdicional;

Resolve:

Art. 1.º Instituir o Projeto “Conhecendo a Urna Eletrônica”, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;

Art. 2.º O Projeto “Conhecendo a Urna Eletrônica” tem como finalidade esclarecer à população roraimense, por meio de realização de eventos, de debates e campanha de simulação do voto eletrônico, sobre o uso da urna e a segurança de seu sistema informatizado com enfoque no direito democrático de escolha de seus representantes.

Art. 3.º O Projeto “Conhecendo a Urna Eletrônica” será coordenado pelo juiz Antônio Martins com acompanhamento por meio do Escritório Corporativo de Projetos vinculado à Presidência;

Art. 4.º Aprovar, na forma do anexo único desta Resolução, O Projeto “Conhecendo a Urna Eletrônica” e seu Cronograma de Atividades (Atividades, responsabilidades e cronologia da execução);

Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, aos 28 dias do mês de maio do ano de 2014.

Juiz MAURO CAMPELLO, Presidente, em exercício; Juiz LUPERCINO NOGUEIRA, Vice-presidente, em exercício; Juíza CLARA MOTA, Juíza Federal; Juiz PAULO CÉZAR MENEZES, Juiz de Direito; Juiz ANTÔNIO MARTINS, Juiz de Direito; Juíza TEREZINHA MUNIZ, Jurista; Dr. LEONARDO GALIANO, Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJe TRE/RR n.º 093, de 30/05/2014.