Resolução TRE/RR n.º 201/2014

Revoga as Resoluções TRE-RR n.º 195/2014 e 198/2014.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-RR n.º 195/14 e n.º 198/14, que tratam de designação de Juiz para responder pela 6.ª Zona Eleitoral; e

CONSIDERANDO requerimento conjunto do Juiz Bruno Fernandes Alves da Costa e Juíza Patrícia Oliveira dos Reis, o qual informa que a referida Juíza encontra-se respondendo pela Comarca de Mucajaí desde 13.08.2014 (Portaria 1059/2014 TJRR, DJE n.º 5327, de 09.08.2014);

RESOLVE:

Art. 1.º Revogar as Resoluções TRE-RR n.º 195/2014 e n.º 198/2014, para considerar o exercício jurisdicional da Juíza Patrícia Oliveira dos Reis, na 6.ª Zona Eleitoral, desde 13.08.2014 até a apuração dos votos das Eleições 2014.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.

Juiz MAURO CAMPELLO, Presidente, em exercício; Juiz PAULO CÉZAR MENEZES, Corregedor; Juíza TEREZINHA MUNIZ, Jurista; Juiz ANTONIO MARTINS, Juiz de Direito; Juíza CLARA MOTA, Juíza Federal; Juiz JEAN PIERRE MICHETTI, Jurista; Dr. ÍGOR MIRANDA DA SILVA, Procurador Regional Eleitoral

NOTAS

ESte texto não substitui o publicado no DJe TRE/RR n.º 188, de 16/09/2014.