Resolução TRE/RR n.º 301/2016

Constitui Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas das Eleições 2016.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o disposto no artigo 46, da Resolução TSE n.º 23.458/2015;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, para organizar e conduzir os trabalhos de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso.

Art. 2º. Designar a Juíza de Direito Maria Aparecida Cury e os servidores Gustavo Raposo Moreira, Hélio Brilhante Pereira, Sandra Deise Araújo Costa e Ana Carolina Carvalho Pontes Castro para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão das Eleições de 2016.

§l.º. O Procurador Regional Eleitoral indicará um representante do Ministério Público para acompanhar os trabalhos da Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas (Resolução TSE nº. 23.458/2015, artigo 46, §1º).

§2.°. Caso a Presidente da Comissão julgue necessário, poderá requisitar eleitores para auxiliar nos trabalhos de auditoria.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões aos 24 de agosto de 2016.

Juiz MAURO CAMPELLO, Presidente

Juíza ELAINE BIANCHI, Vice-Presidente/Corregedora

Juíza ROZANE IGNÁCIO, Jurista

Juiz DIEGO OLIVEIRA, Juiz Federal

Juiz JÉSUS NASCIMENTO, Juiz de Direito

Juiz ALEXANDRE MAGNO, Juiz de Direito

Dr. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicada no DJe TRE/RR n.º 153, de 25/08/2016.