Resolução TRE/RR n.º 305/2016

APROVA AFASTAMENTO DO PRESIDENTE E DA VICE-PRESIDENTE/CORREGEDORA DO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO EXERCÍCIO DOS CARGOS EFETIVOS.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o disposto no art. 30, III, e 365, do Código Eleitoral, combinado com o disposto na Resolução TSE n.º 23.486/2016;

Considerando que o Presidente e a Corregedora, além das atividades jurisdicionais, exercem atividades administrativas, as quais elevam-se consideravelmente com o advento das eleições;

Considerando o elevado número de recursos eleitorais que são dirigidos ao Tribunal por ocasião das eleições, exigindo a realização de sessões extraordinárias para seu julgamento, com a presença efetiva dos magistrados;

Considerando a realização das atividades de orientação e fiscalização das Zonas Eleitorais, a cargo da Corregedoria;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o afastamento do Presidente e da Vice-Presidente/Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima dos exercícios dos cargos efetivos na Justiça Comum, sem prejuízo do respectivo subsídio, considerando a exigência do serviço eleitoral para Eleições 2016.

Parágrafo Único. O afastamento será por prazo determinado, no período entre 07 de setembro e os cinco dias após a realização das eleições, inclusive segundo turno, se houver.

Art. 2º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões, aos 31 de agosto de 2016.

Juiz MAURO CAMPELLO, Presidente

Juíza ROZANE IGNÁCIO, Jurista

Juiz DIEGO OLIVEIRA, Juiz Federal

Juiz JÉSUS NASCIMENTO, Juiz de Direito

Juiz ALEXANDRE MAGNO, Juiz de Direito

Dr. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJe TRE/RR n.º 162, de 03/09/2016.