Resolução TRE/RR n.º 336/2016

HOMOLOGA A RENÚNCIA DO JUIZ MAURO JOSÉ DO NASCIMENTO CAMPELLO

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a eleição do Desembargador Mauro Campello para o cargo de Corregedor do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO o disposto no art. 122 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional;

CONSIDERANDO o termo de renúncia apresentado pelo Desembargador Mauro José do Nascimento Campello;

RESOLVE:

Art. 1.º. Homologar a renúncia do Desembargador Mauro Campello aos cargos de Juiz Titular e Presidente deste Tribunal Regional Eleitoral, a partir de 06 de fevereiro de 2017.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, aos 25 de janeiro de 2017.

Juíza ELAINE BIANCHI, Presidente em exercício; Juiz JEFFERSON FERNANDES DA SILVA, Vice Presidente em exercício; Juiz JEAN MICHETTI, Jurista; Juíza ROZANE IGNACIO, Jurista; Juiz JÉSUS NASCIMENTO, Juiz de Direito; Dr. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, Procurador Regional Eleitoral

NOTAS

1. ↑ Publicada no DJe TRE/RR n.º 015, de 27/01/2017.