Resolução TRE/RR n.º 339/2017

HOMOLOGA A RENÚNCIA DA JUÍZA ELAINE CRISTINA BIANCHI

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a eleição da Desembargadora Elaine Bianchi para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO o disposto no art. 122 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional;

CONSIDERANDO o termo de renúncia apresentado pelo Desembargadora Elaine Bianchi

Resolve:

Art. 1.º. Homologar a renúncia da Desembargadora Elaine Bianchi aos cargos de Juiz Titular e Vice-Presidente/Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral, a partir de 10 de fevereiro de 2017.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, aos 30 de janeiro de 2017.

Juiz JEFFERSON FERNANDES DA SILVA, Presidente em exercício

Juiz JEAN MICHETTI, Jurista

Juíza ROZANE IGNACIO, Jurista

Juiz JÉSUS NASCIMENTO, Juiz de Direito

Dr. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicada no DJe TRE/RR n.º 016, de 31/01/2017.