Resolução TRE/RR n.º 339/2017
Resolução TRE/RR n.º 339/2017
HOMOLOGA A RENÚNCIA DA JUÍZA ELAINE CRISTINA BIANCHI
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO a eleição da Desembargadora Elaine Bianchi para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO o disposto no art. 122 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional;
CONSIDERANDO o termo de renúncia apresentado pelo Desembargadora Elaine Bianchi
Resolve:
Art. 1.º. Homologar a renúncia da Desembargadora Elaine Bianchi aos cargos de Juiz Titular e Vice-Presidente/Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral, a partir de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 30 de janeiro de 2017.
Juiz JEFFERSON FERNANDES DA SILVA, Presidente em exercício
Juiz JEAN MICHETTI, Jurista
Juíza ROZANE IGNACIO, Jurista
Juiz JÉSUS NASCIMENTO, Juiz de Direito
Dr. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicada no DJe TRE/RR n.º 016, de 31/01/2017.