Estende para o projeto Voto ético,  no que couber, as  disposições da Res. TRE/RR n.º 265/2015.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a possibilidade de expedir diplomas e certificados aos alunos e colaboradores do programa Voto Ético;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 0001167-70.2017.6.23.8000;

RESOLVE: 

Art. 1.º. Aplicam-se ao programa Voto Ético, no que couber, as disposições da Res. TRE/RR n.º 265/2015.

Art. 2.º. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete.

Juíza TÂNIA VASCONCELOS, Presidente

Juiz JEFFERSON FERNANDES DA SILVA, Vice-Presidente/ Corregedor Regional Eleitoral

Juíza ROZANE IGNÁCIO, Jurista

Juiz ALEXANDRE MAGNO, Juiz de Direito

Juíza GRACIETE SOTTO MAYOR RIBEIRO, Juíza de Direito

Juiz DIEGO OLIVEIRA, Juiz Federal

Juiz JEAN MICHETTI, Jurista

Dr. THIAGO AUGUSTO BUENO, Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicada no DJE nº 205, ano 2017,p. 3/5 (0372366).