Resolução TRE/RR nº 388/2018

Resolução TRE/RR nº 388/2018

DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE TRANSMISSÃO, RECUPERAÇÃO DE DADOS E

REIMPRESSÃO DE BOLETINS DE URNAS PARA AS ELEIÇÕES GERAIS DE 2018.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO os artigos 184, 200, 204 e 208 da Resolução TSE n.º 23.554/2017;

CONSIDERANDO os artigos 188 e 189 do Código Eleitoral e as disposições regulamentares do Tribunal Superior Eleitoral sobre os atos preparatórios, recepção de votos, garantias eleitorais, justificativa eleitoral, totalização, proclamação dos resultados e a diplomação para as Eleições Gerais de 2018;

CONSIDERANDO a necessidade de resguardar o regular andamento dos votos apurados nas urnas eletrônicas.

RESOLVE:

Art. 1.° Fica autorizada a instalação de pontos de transmissão e recuperação de dados, bem como a reimpressão dos boletins de urna nos endereços relacionados nos Anexo I e II, e a utilização do Sistema de Apuração nos endereços relacionados no Anexo II desta resolução.

Art. 2.° Para fins dos procedimentos previstos no artigo anterior e com a utilização de equipamentos eletrônicos específicos, fica autorizada a instalação de pontos de transmissão de dados nas localidades relacionadas no Anexo III desta Resolução.

1.° Atuarão como escrutinadores, logo após o encerramento dos trabalhos nas respectivas Mesas Receptoras de Votos, os mesários das Seções Eleitorais instaladas nos endereços relacionadas no Anexo III desta Resolução.

§ 2.° Os escrutinadores de que trata o parágrafo anterior deverão permanecer no local do ponto de transmissão até que o resultado da última seção vinculada ao respectivo ponto seja efetivamente transmitido ao Tribunal.

§ 3.° Os votos que eventualmente forem registrados em cédulas serão apurados por meio do Sistema de Apuração.

Art. 3.° Na hipótese de impossibilidade da transmissão de dados, a Junta Eleitoral providenciará a remessa das mídias ao ponto de transmissão da Justiça Eleitoral mais próximo, para que se proceda à transmissão dos dados para a totalização.

Art. 4.° Os Presidentes das Juntas Eleitorais designarão um técnico de comunicação para atuar em cada ponto de transmissão, a quem competirá, acompanhado dos escrutinadores, realizar os procedimentos previstos no art. 1° desta Resolução.

Art. 5.° Ficam as Zonas Eleitorais encarregadas de repassar as instruções pertinentes aos mesários.

Art. 6.° Qualquer outra situação de anormalidade ocorrida no ponto de transmissão, que não esteja prevista nesta Resolução será decidida pelo Presidente da Junta Eleitoral da respectiva Zona Eleitoral, observada a obrigatoriedade da transmissão dos resultados a partir do referido ponto, exceto se houver impossibilidade técnica, quando deverá ser aplicado o disposto no art. 3.° desta Resolução.

Art. 7.° O Presidente do Junta Eleitoral dará ampla publicidade sobre a localização dos pontos de transmissão previstos nesta Resolução.

Art. 8.° Os servidores do Tribunal, incluindo os colaboradores, contratados e voluntários, que estiverem trabalhando na realização do pleito no período de 01 a 07 de outubro de 2018, primeiro turno, e 25 a 28 de outubro, se houver segundo turno, desempenharão automaticamente a função de fiscais de propaganda eleitoral, podendo tomar as providências necessárias à manutenção da normalidade da eleição e, se possível, comunicá-las imediatamente ao Juiz Eleitoral ou ao Presidente da respectiva Junta Eleitoral.

Art. 9.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 26 de setembro de 2018.

Juíza TÂNIA VASCONCELOS, Presidente;

Juiz JEFFERSON FERNANDES, Vice Presidente/Corregedor;

Juiz JEAN MICHETTI, Jurista;

Juiz ALEXANDRE MAGNO, Juiz de Direito;

Juíza GRACIETE RIBEIRO, Juíza de Direito;

Juiz IGOR ITAPARY, Juiz Federal;

Juiz ROZANE IGNÁCIO, Jurista;

Dr. RODRIGO MARK FREITAS, Procurador Regional Eleitoral

ANEXO I

PONTOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS - CAPITAL

Seq.	Local	Endereço
1	FÓRUM ADVOGADO LUIZ RITTLER BRITO DE LUCENA (Cartório da 1ª Zona Eleitoral)	Av. Santos Dumont, 760 - Bairro São Pedro - CEP: 69.306-040 Boa Vista - Roraima
2	FÓRUM ADVOGADO ILLO AUGUSTO DOS SANTOS (Cartório da 5ª Zona Eleitoral)	Av. Nazaré Filgueiras, 2077 - Bairro Pintolândia - CEP: 69316-715 Boa Vista - Roraima
3	ESCOLA ESTADUAL ANA LIBÓRIA	Av. Venezuela, s/n - Bairro Mecejana Boa Vista - Roraima
4	ESCOLA ESTADUAL WANDA DAVID AGUIAR	Rua Estrela Dalva, 736 – Raiar do Sol Boa Vista - Roraima
5	REDE CIDADANIA ATENÇÃO ESPECIAL (C.O.P)	Av. São Sebastião, 1195 - Bairro Santa Tereza Boa Vista - Roraima
6	CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA (Faculdade Estácio/Atual)	Rua Jornalista Humberto Silva, 308 - Bairro União Boa Vista - Roraima
7	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA (IFRR)	Av. Glaycon de Paiva, 2496 - Bairro Pricumã Boa Vista - Roraima

ANEXO II

ENDEREÇO DAS SEDES DAS JUNTAS ELEITORAIS

Junta	Local	Endereço	Município
1ª	CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL	Fórum Advogado Luiz Rittler Brito de Lucena Av. Santos Dumont, 760 - Bairro São Pedro - CEP: 69.306-040 Boa Vista - Roraima	Boa Vista
2ª	CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL	Fórum Juiz Antônio Anunciação Neto, Praça do Cento Cívico, s/n	Caracaraí
3ª	CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL	Fórum Juiz Erácito da Silveira Fortes, Rua Antônio dourado de Santana, s/nº - Centro	Alto Alegre
4ª	CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL	Av. Ataliba G. de Laia, s/n	São Luiz do Anauá e São João da Baliza
5ª	ESCOLA TEREZA TEODORO	BR-210, s/nº - Centro	Caroebe
6ª	CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL	Rua Raimundo Germiniano de Almeida, 176 - Centro	Mucajaí
7ª	CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL	Fórum Humberto Teles Machado de Souza Av. Guiana, s/n, Centro	Pacaraima
8ª	CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL	Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal Av. Pedro Daniel da Silva, s/n	Rorainópolis
9ª	FÓRUM DA COMARCA	Rua Maria Deolinda de Franco Megias, s/nº	Bonfim
10ª	CÂMARA MUNICIPAL	R. Lúcia Eduardo Queiroz, s/nº - Centro	Cantá
11ª	ESCOLA MARIANO VIEIRA	Rua Beatriz Macedo, s/nº Centro	Normandia
12ª	ESCOLA IRACEMA AGUIAR PEREIRA	Av. Bernardo Saião – Centro	Iracema
13ª	CÂMARA MUNICIPAL	Avenida Tepequém, s/n, Centro	Amajarí
14ª	ESCOLA JOAQUIM NABUCO	Rua Cecy Mota, s/nº - Centro	Uiramutã

ANEXO III

PONTOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS - INTERIOR DO ESTADO

Seq.	Localidade	Município	Endereço
1	TAIANO	Alto Alegre	Escola Estadual Rui Barbosa Região do Taiano, S/N
2	YANOMAMI SIKAMABIÚ		Posto de Saúde da SESAI Comunidade Indígena Sikamabiú, s/n
3	VILA SÃO SILVESTRE		Escola Maria das Dores Pereira de Matos Vila São Silvestre s/n
4	TRÊS CORAÇÕES	Amajari	Escola Estadual Santa Luzia Comunidade Três Corações, Km 100, BR 174
5	P.A. AMAJARÍ		Escola Municipal Maria Alzira de Brito Projeto de Assentamento Amajarí
6	LEÃO DE OURO		Escola Estadual Indígena Professora Maria Luiza da Silva Comunidade Leão de Ouro
7	TEPEQUÉM		Escola Olavo Bilac Av. José Altino Pereira
8	TRAIRÃO		Escola José Campanha Wanderley Vila Trairão, s/n
9	CAMPO ALEGRE (BV RURAL)	Boa Vista	Escola Estadual Lino Augusto da Silva Comunidade Campo Alegre, BR 319
10	PROJETO PASSARÃO (BV RURAL)		Escola Estadual Nilo José de Melo Projeto Passarão, s/n
11	LAGO GRANDE (BV RURAL)		Escola Estadual Indígena Atanázio Mota Comunidade do Lago Grande, s/n
12	JACAMIM	Bonfim	Escola Indígena Tuxaua Otávio Manduca Maloca do Jacamim, s/n
13	SÃO FRANCISCO		Escola Municipal Cantinho Feliz Vila São Francisco, s/n
14	VILENA		Escola Vilena Av. Boa Vista s/n - Vila Vilena
15	PIUM		Escola Indígena Professor Devaldo Barreto de Souza Maloca do Pium, s/n
16	ITAQUERA	Rorainópolis (Baixo Rio Branco)	Escola Estadual Duque de Caixas Vila Itaquera - Rio Jauaperí
17	PARANÁ DA FLORESTA		Escola Estadual Venâncio José de Sousa Vila Paraná da Floresta
18	S. M. DO BOIAÇU		Escola Estadual José Bonifácio Vila Santa Maria do Boiaçu, s/n
19	VILA CACHOEIRINHA	Caracaraí (Baixo Rio Branco)	Escola Adonias Borges do Carmo Vila Cachoeirinha, s/n
20	VILA CAICUMBI		Escola Celestino da Luz Vila Caicumbi, s/n
21	VILA SACAÍ		Administração da Vila Vila Sacaí, s/n
22	VILA TERRA PRETA		Escola Belízio Melo Sobrinho Vila Terra Preta, s/n
23	VILA FÉLIX PINTO	Cantá	Escola Professora Genira Brito Rodrigues Av. Amazonas, Centro, s/n
24	VILA SÃO SEBASTIÃO		Escola Germano da Silva Pena Vila São Sebastião, P.A. Taboca
25	SANTA LUZIA DO BARAUANA		Escola Municipal Feliciana Dias Carneiro P.A. Taboca - Vicinal II
26	NOVO PARAÍSO (500)	Caracaraí	Escola Padre Calleri Vila Novo Paraíso, s/n
27	JATAPUZINHO	Caroebe	Comunidade do Rio Jatapuzinho, s/n
28	CAMPOS NOVOS	Iracema	Escola Manoel Agostinho de Almeida Vila Ribeiro Campos, s/n
29	APIAÚ	Mucajaí	Escola Estadual Venceslau Catossi Rua 16, s/n, Vila Apiaú
30	CANAVIAL	Normandia	Escola Estadual Marechal Deodoro da Fonseca Comunidade do Canavial, s/n
31	RAPOSA		Escola Estadual Alberto Torres Comunidade da Raposa, s/n
32	TESO DO GAVIÃO		Escola Estadual Índio Raimundo Segundo Comunidade Teso do Gavião, s/n
33	MALOCA SÃO PEDRO		Escola Estadual Índio Hermínio Paulino Comunidade Indígena São Pedro, s/n
34	CONTÃO	Pacaraima	Escola Estadual Fernão Dias Maloca do Contão, s/n
35	MALOCA DA BALA		Escola José Joaquim Comunidade da Bala, s/n
36	MALOCA DA ROÇA		Escola Estadual Indígena Francisca da Silva Macuxi Comunidade da Roça
37	SURUMU		Escola Padre José de Anchieta Vila do Surumu, s/n
38	EQUADOR	Rorainópolis	Escola 1º de Maio Vila do Equador, s/n
39	ALDEIA DO RIO ANAUÁ	São Luiz do Anauá	Aldeia do Rio Anauá, s/n
40	VICINAL 26 - KM 50	São Luiz do Anauá	Escola Santelina Cruz Vicinal 26 - Km 50
41	ÁGUA FRIA	Uiramutã	Colégio Modelo Vila Água Fria, s/n
42	CAJÚ		Escola Estadual Presidente Kennedy Maloca do Caju, s/n
43	FLEXAL		Escola João Rodrigues de Oliveira Comunidade do Flexal, s/n
44	MANALAI		Escola Estadual Sales Ingaricó Comunidade do Manalai, s/n
45	MARACANÃ		Escola Bernardo Saião Comunidade do Maracanã, s/n
46	MUTUM		Escola Tiradentes Vila do Mutum, s/n
47	SERRA DO SOL		Escola Estadual Joaquim Jones José Ingaricó Maloca Serra do Sol, s/n
48	TICOÇA		Escola Tuxaua Lauro Melchior Maloca do Ticoça, s/n

Publicada no DJE nº 190 de 28/09/2018, fls. 9/10 (0424478).

Este texto não substitui o publicado no DPJ de 28/09/2018.

Serviços eleitorais

Eleições

Partidos

Jurisprudência

Legislação

Serviços judiciais

Institucional