Resolução Nº 443/2020

Dispõe sobre os pontos de transmissão, recuperação de dados e reimpressão de boletins de urnas para as Eleições Municipais de 2020.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO os artigos 184, 200, 204 e 208 da Resolução TSE n.º 23.611/2019 ;

CONSIDERANDO os artigos 188 e 189 do Código Eleitoral e as disposições regulamentares do Tribunal Superior Eleitoral sobre os atos preparatórios, recepção de votos, garantias eleitorais, justificativa eleitoral, totalização, proclamação dos resultados e a diplomação para as Eleições Municipais de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de resguardar o regular andamento dos votos apurados nas urnas eletrônicas.

RESOLVE:

Art. 1.° Fica autorizada a instalação de pontos de transmissão e recuperação de dados, bem como a reimpressão dos boletins de urna nos endereços relacionados nos Anexo I e II, e a utilização do Sistema de Apuração nos endereços relacionados no Anexo II desta resolução.

Art. 2.° Para fins dos procedimentos previstos no artigo anterior e com a utilização de equipamentos eletrônicos específicos, fica autorizada a instalação de pontos de transmissão de dados nas localidades relacionadas no Anexo III desta Resolução.

§ 1.° Atuarão como escrutinadores, logo após o encerramento dos trabalhos nas respectivas Mesas Receptoras de Votos, os mesários das Seções Eleitorais instaladas nos endereços relacionadas no Anexo III desta Resolução.

§ 2.° Os escrutinadores de que trata o parágrafo anterior deverão permanecer no local do ponto de transmissão até que o resultado da última seção vinculada ao respectivo ponto seja efetivamente transmitido ao Tribunal.

§ 3.° Os votos que eventualmente forem registrados em cédulas serão apurados por meio do Sistema de Apuração.

Art. 3.° Na hipótese de impossibilidade da transmissão de dados, a Junta Eleitoral providenciará a remessa das mídias ao ponto de transmissão da Justiça Eleitoral mais próximo, para que se proceda à transmissão dos dados para a totalização.

Art. 4.° Os Presidentes das Juntas Eleitorais designarão um técnico de comunicação para atuar em cada ponto de transmissão, a quem competirá, acompanhado dos escrutinadores, realizar os procedimentos previstos no art. 1° desta Resolução.

Art. 5.° Ficam as Zonas Eleitorais encarregadas de repassar as instruções pertinentes aos mesários.

Art. 6.° Qualquer outra situação de anormalidade ocorrida no ponto de transmissão, que não esteja prevista nesta Resolução será decidida pelo Presidente da Junta Eleitoral da respectiva Zona Eleitoral, observada a obrigatoriedade da transmissão dos resultados a partir do referido ponto, exceto se houver impossibilidade técnica, quando deverá ser aplicado o disposto no art. 3.° desta Resolução.

Art. 7.° O Presidente do Junta Eleitoral dará ampla publicidade sobre a localização dos pontos de transmissão previstos nesta Resolução.

Art. 8.° Os servidores do Tribunal, incluindo os colaboradores, contratados e voluntários, que estiverem trabalhando na realização do pleito no período de 09 a 15 de novembro de 2020, primeiro turno, e 26 a 29 de novembro, se houver segundo turno, desempenharão automaticamente a função de fiscais de propaganda eleitoral, podendo tomar as providências necessárias à manutenção da normalidade da eleição e, se possível, comunicá-las imediatamente ao Juiz Eleitoral ou ao Presidente da respectiva Junta Eleitoral.

Art. 9.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões Virtuais PJE, 4 de novembro de 2020.

Juiz LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO, Presidente

Juíza ELAINE BIANCHI, Corregedora Regional Eleitoral

Juíza GRACIETE SOTTO MAYOR RIBEIRO, Juíza de Direito

Juíza ROZANE PEREIRA IGNÁCIO, Jurista

Juiz FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES ALMEIDA, Jurista

Juiz BRUNO HERMES LEAL, Juiz Federal

Juiz LUIZ ALBERTO DE MORAIS JÚNIOR, Juiz de Direito

Dr. RODRIGO MARK FREITAS, Procurador Regional Eleitoral

ANEXO I

PONTOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS - CAPITAL

Seq.	Local	Endereç o
1	FÓRUM ADVOGADO LUIZ RITTLER BRITO DE LUCENA (Cartório da 1ª Zona Eleitoral)	Av. Santos Dumont, 760 - Bairro São Pedro Boa Vista - Roraima
2	FÓRUM ADVOGADO ILLO AUGUSTO DOS SANTOS (Cartório da 5ª Zona Eleitoral)	Av. Nazaré Filgueiras, 2077 - Bairro Pintolândia Boa Vista - Roraima
3	FÓRUM CRIMINAL MINISTRO EVANDRO LINS E SILVA	Av CB PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Bairro Caranã Boa Vista - Roraima
7	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA (IFRR)	Av. Glaycon de Paiva, 2496 - Bairro Pricumã Boa Vista - Roraima

ANEXO I

PONTOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS - BOA VISTA/RR

SEQ	LOCAL	ENDEREÇO
1	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA (SEDE)	AV. JUSCELINO KUBITSCHEK, 543 - BAIRRO SÃO PEDRO
2	CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL	AV. SANTOS DUMONT, 760 - SÃO PEDRO
3	INSTITUTO FEDERAL DE RORAIMA	AV. GLAYCON DE PAIVA, 2496 - BAIRRO PRICUMÃ
4	CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL	AV. NAZARÉ FIGUEIRAS, 2077 - BAIRRO PINTOLÂNDIA
5	FÓRUM CRIMINAL	AV. CABO JOSÉ TABIRA DE ALENÇAR MACEDO, 606 - BAIRRO CARANÃ
6	PEQUENO POLEGAR E.M	AVENIDA GENERAL SAMPAIO, 262 - BAIRRO 13 DE SETEMBRO
7	COLÉGIO DE APLICAÇÃO-CAP - UFRR	AV. CAP. ENE GARCEZ, 246 - CAMPUS DE PARICARANA - BAIRRO AEROPORTO
8	CEM - COLÉGIO ESTADUAL MILITARIZADO PEDRO ELIAS ALBUQUERQUE PEREIRA	RUA AMETISTA, 631 - JÓQUEI CLUBE ( CONJ. DO SERVIDOR)
9	GIRASSOL E.E.F.	RUA JANGO DE MENEZES 1.082 - BAIRRO BURITIS
10	CAMILO DIAS E.E.PROF.	RUA TENENTE GUIMARAES, 382 - BAIRRO LIBERDADE
11	PASTOR FERNANDO GRANGEIRO DE MENEZES E.E.	RUA EMILIA DA SILVA LAVOR, 1535 - BAIRRO CARANÃ
12	PROFESSORA WANDA DAVID AGUIAR E.E.	RUA ESTRELA DALVA, 736 - BAIRRO RAIAR DO SOL
13	ANTONIA COELHO DE LUCENA E.E.	RUA VICENTE TAVARES, 539 - BAIRRO DR. SILVIO LEITE
14	PROFESSORA GLEMÍRIA GONZAGA ANDRADE E.M.	AV. DO SOL, 395 - BAIRRO CIDADE SATÉLITE
15	VOLTAIRE PINTO RIBEIRO E.E.	RUA SAO JOAQUIM, 1584 - BAIRRO DR. SILVIO LEITE
16	MARIA SONIA DE BRITO OLIVA E.E.	AV. FELINTO BARBOSA MONTEIRO, 559 - BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS

(Redação dada pela RESOLUÇÃO Nº 447/2020).

ANEXO II

ENDEREÇO DAS SEDES DAS JUNTAS ELEITORAIS

Junta	Local	Endereço	Jurisdição
1ª	CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL	Fórum Advogado Luiz Rittler Brito de Lucena Av. Santos Dumont, 760 - São Pedro Boa Vista - Roraima	Boa Vista
2ª	CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL	Fórum Juiz Antônio Anunciação Neto, Praça do Cento Cívico, s/n Caracaraí - RR	Caracaraí
3ª	CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL	Fórum Juiz Erácito da Silveira Fortes, Rua Antônio dourado de Santana, s/n - Centro Alto Alegre - RR	Alto Alegre
4ª	CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL	Fórum Promotor de Justiça Daiel de Lima Júnior , Av. Ataliba Gomes de Laia, s/n - Centro São Luiz do Anauá -RR	São Luiz do Anauá e São João da Baliza
5ª	ESCOLA TEREZA TEODORO DE OLIVEIRA	Rua Principal, s/n - Centro Caroebe - RR	Caroebe
6ª	CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL	Fórum Advogado Luiz Rosalvo Indrusiak Fin, Av. Padre Ricardo Silvestre, 269 - Centro Mucajaí - RR	Mucajaí e Iracema
7ª	CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL	Fórum Advogado Hesmone Saraiva Grangeiro, Av. Panamericana BR-174, s/n – Centro Pacaraima - RR	Pacaraima
8ª	CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL	Fórum Juiz de Direito Artur Virgílio do Carmo Ribeiro, Av. Francisco Reginatto, s/n – Parque Amazônia Rorainópolis - RR	Rorainópolis
9ª	FÓRUM DA COMARCA	Rua Maria Deolinda de Franco Megias, s/n - Centro Bonfim - RR	Bonfim
10ª	CÂMARA MUNICIPAL	R. Lúcia Eduardo Queiroz, s/n - Centro Cantá - RR	Cantá
11ª	ESCOLA MARIANO VIEIRA	Rua Beatriz Macedo, s/n - Centro Normandia - RR	Normandia
12ª	CÂMARA MUNICIPAL	Avenida Tepequém, s/n - Centro Amajarí - RR	Amajarí
13ª	ESCOLA JOAQUIM NABUCO	Rua Cecy Mota, s/nº - Centro	Uiramutã

ANEXO III

PONTOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS - INTERIOR DO ESTADO

Seq.	Localidade	Município	Endereço
1	TAIANO	Alto Alegre	Escola Estadual Rui Barbosa Região do Taiano, S/N
2	YANOMAMI SIKAMABIÚ		Posto de Saúde da SESAI Comunidade Indígena Sikamabiú, s/n
3	VILA SÃO SILVESTRE		Escola Maria das Dores Pereira de Matos Vila São Silvestre s/n
4	TRÊS CORAÇÕES	Amajari	Escola Estadual Santa Luzia Comunidade Três Corações, Km 100, BR 174
5	P.A. AMAJARÍ		Escola Municipal Maria Alzira Marinho de Brito Projeto de Assentamento Amajarí
6	LEÃO DE OURO		Escola Estadual Indígena Professsora Maria Luiza da Silva Comunidade Leão de Ouro
7	TEPEQUÉM		Escola Olavo Bilac Av. José Altino Pereira
8	TRAIRÃO		Escola Estadual Francisco Pereira da Silva Vila Trairão, s/n
9	CAMPO ALEGRE (BV RURAL)	Boa Vista	Escola Estadual Lino Augusto da Silva Comunidade Campo Alegre, BR 319
10	P.A. NOVA AMAZÔNIA		Escola Estadual Albino Tavares BR 174, Km 35 - P.A. Nova Amazônia (Fazenda Bamerindus)
11	PROJETO PASSARÃO (BV RURAL)		Escola Estadual Nilo José de Melo RR 319, Km 50, Vila Passarão
12	LAGO GRANDE (BV RURAL)		Escola Estadual Indígena Atanázio Mota Comunidade do Lago Grande, RR 319
13	JACAMIM	Bonfim	Escola Municipal Vovó Alzira Pinto Comunidade Indígena Jacamim, s/n
14	SÃO FRANCISCO		Escola Estadual São Francisco Rua Principal, s/n - Vila São Francisco
15	VILENA		Escola Municipal Aldenora Ribeiro Av. Boa Vista s/n - Vila Vilena
16	JABUTI		Escola Municipal Indígena Dr. Eduardo Ribeiro Comunidade Indígena Jabuti, BR 401
17	PIUM		Escola Municipal Indígena Professor Devaldo Barreto de Souza Comunidade Indígena Pium, s/n
18	ITAQUERA	Rorainópolis (Baixo Rio Branco)	Escola Estadual Duque de Caixas Vila Itaquera - Rio Jauaperí
19	PARANÁ DA FLORESTA (VILA REMANSO)		Escola Mariza da Gama Figueiredo Comunidade Vila Remanso
20	S. M. DO BOIAÇU		Escola Estadual José Bonifácio Vila Santa Maria do Boiaçu, s/n
21	VILA CACHOEIRINHA	Caracaraí (Baixo Rio Branco)	Escola Adonias Borges do Carmo Vila Cachoeirinha, s/n
22	VILA CAICUMBI		Escola Celestino da Luz Vila Caicumbi, s/n
23	VILA SACAÍ		Administração da Vila Vila Sacaí, s/n
24	VILA TERRA PRETA		Escola Belízio Melo Sobrinho Vila Terra Preta, s/n
25	VILA FÉLIX PINTO	Cantá	Escola Professora Genira Brito Rodrigues Av. Amazonas, BR 432, Vila Felix Pinto
26	VILA CENTRAL		Escola Estadual Antônio Augusto Martins Rua da Expoffer, 149 - Confiança III, Vila Central
27	VILA SÃO SEBASTIÃO		Escola Municipal Germano da Silva Pena Vicinal II, P.A. Taboca, Vila São Sebastião
28	SANTA LUZIA DO BARAUANA		Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho Vicinal IX, Confiança III, Vila Santa Luzia do Barauana
29	NOVO PARAÍSO (500)	Caracaraí	Escola Padre Calleri Vila Novo Paraíso, s/n
30	JATAPUZINHO	Caroebe	Escola Municipal Maloca do Rio Jatapuzinho Maloca do Rio Jatapuzinho, s/n
31	ENTRE RIOS	Caroebe	Escola Professor Vidal da Penha Vocinal P 5, 1086 - Vila Entre Rios
32	CAMPOS NOVOS	Iracema	Escola Manoel Agostinho de Almeida Vila Ribeiro Campos, s/n
33	APIAÚ	Mucajaí	Escola Estadual Venceslau Catossi Rua 16, s/n, Vila Apiaú
34	SUMAUMA	Mucajaí	Escola Estadual Nova Esperança Vicinal Tronco, s/n - Vila Sumauma
35	CANAVIAL	Normandia	Escola Estadual Marechal Deodoro da Fonseca Comunidade Indígena Canavial, s/n
36	ARAÇÁ		Escola Estadual Indígena Índio Gustavo Alfredo Comunidade Indígena Araçá da Serra
37	RAPOSA		Escola Estadual Indígena José Viriato Comunidade Indígena Raposa I
38	TESO DO GAVIÃO		Escola Estadual Indígena Índio Mauro Comunidade Teso do Gavião, s/n
39	SÃO PEDRO		Escola Estadual Índio Hermínio Paulino Comunidade Indígena São Pedro, s/n
40	CONTÃO	Pacaraima	Escola Estadual Indígena José Marcolino Maloca do Contão, s/n
41	MALOCA DA BALA		Escola José Joaquim Comunidade da Bala, s/n
42	MALOCA DA ROÇA		Escola Estadual Indígena Francisca da Silva Macuxi Comunidade da Roça
43	SURUMU		Escola Estadual Indígena Tuxaua Silvestre Messias Vila do Surumu, s/n
44	EQUADOR	Rorainópolis	Escola Estadual 1º de Maio Vila do Equador, s/n
45	VICINAL	São João da Baliza	Escola Estadual Cristóvão Colombo Vicinal 29, Km 15, s/n
46	ALDEIA DO RIO ANAUÁ	São Luiz do Anauá	Aldeia do Rio Anauá, s/n
47	VICINAL 26 - KM 50	São Luiz do Anauá	Escola Santelina Cruz Vicinal 26 - Km 50
48	ÁGUA FRIA	Uiramutã	Colégio Modelo São Sebastião Vila Água Fria, s/n
49	CAJÚ		Escola Estadual Presidente Kennedy Maloca do Caju, s/n
50	FLEXAL		Escola Tuxaua Pedro Barbosa da Silva Comunidade do Flexal, s/n
51	MANALAI		Escola Estadual Sales Ingaricó Comunidade do Manalai, s/n
52	MARACANÃ		Escola Bernardo Saião Comunidade do Maracanã, s/n
53	MUTUM		Escola Tiradentes Vila do Mutum, s/n
54	SERRA DO SOL		Escola Estadual Joaquim Jones José Ingaricó Maloca Serra do Sol, s/n
55	SOCÓ		Escola Severino Pereira Vila do Socó, s/n

ANEXO III

PONTOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS - BOA VISTA/RR (ÁREA RURAL)

SEQ	LOCAL	ENDEREÇO
1	PA NOVA AMAZONIA - FAZENDA BAMERINDUS	DISTRITO HORTIFRUTIGRANGEIRO, MONTE CRISTO
2	CAMPO ALEGRE (BV RURAL)	COMUNIDADE INDÍGENA DARORA
3	PROJETO PASSARÃO	COMUNIDADE IDIGENA SERRA DA MOÇA
4	COMUNIDADE LAGO GRANDE	COMUNIDADE INDÍGENA LAGO GRANDE - RR 319
5	NILO JOSE DE MELO E. E.	RR 319, KM 50, VILA PASSARÃO
6	PROFESSOR GENIVAL THOMÉ MACUXI E.E INDÍGENA	COMUNIDADE INDIGENA VISTA ALEGRE
7	LINO AUGUSTO DA SILVA E.E. INDÍGENA	COMUNIDADE INDÍGENA CAMPO ALEGRE - BR 319
8	TUXAUA ALBINO MORAIS E.M. INDÍGENA	COMUNIDADE INDIGENA ILHA 3624-9899
9	DAVI DE SOUZA E.E. INDÍGENA	COMUNIDADE INDÍGENA VISTA NOVA
10	ALBINO TAVARES E.E.	BR 174, KM 35, PA NOVA AMAZONIA (FAZENDA BAMERINDUS)
11	ROSA NASCIMENTO - ANTIGA SEVERINO PEREIRA DA SILVA E.E.	COMUNIDADE INDÍGENA TRUARU (CABECEIRA), S/N.
12	AURELIANO SOARES DA SILVA E. M.	VICINAL I, P.A NOVA AMAZÔNIAI, REGIÃO DO TRUARU
13	IGNÊS BENEDITO E. M. INDÍGENA	COMUNIDADE INDÍGENA MILHO, RR 319, KM 80, RESERVA SÃO MARCOS
14	JOSÉ ALEIXO ÂNGELO E. E. INDÍGENA	COMUNIDADE INDÍGENA SERRA DO TRUARU

(Redação dada pela RESOLUÇÃO Nº 447/2020).

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0578714 e o código CRC 96035E55 .

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO , Presidente , em 06/11/2020, às 10:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 250/2020, de 07.11.2020.

Serviços eleitorais

Eleições

Partidos

Jurisprudência

Legislação

Serviços judiciais

Institucional