Resolução Nº 449/2021

Homologa a renúncia dos Juízes Elaine Cristina Bianchi e Jésus Rodrigues do Nascimento e a indicação de Desembargador para exercer interinamente a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

 

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO os respectivos pedidos de renúncia formulados pelos Desembargadores Elaine Cristina Bianchi e Jésus Rodrigues do Nascimento dos cargos de Juiz Titular e Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, respectivamente (Processo SEI nº 0000270-03.2021.6.23.8000);

CONSIDERANDO o caráter ininterrupto do exercício das funções de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;

CONSIDERANDO a Portaria TJRR nº 115/2021, publicada no DJE/TJRR de 3 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1.º Homologar os respectivos pedidos de renúncia formulados pelos Juízes Elaine Cristina Bianchi e Jésus Rodrigues do Nascimento dos cargos de Juiz Titular e Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, da Classe de Desembargador, a partir de 4 de fevereiro de 2021.

Art. 2.º Homologar o nome do Desembargador Almiro José Mello Padilha para exercer interinamente a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima no período de 7 a 8 de fevereiro de 2021.

Art. 3.º A publicação desta Resolução ocorrerá na sessão ordinária de sua aprovação.

Sala das Sessões Virtuais PJE, aos 3 de fevereiro de 2021.

 

Juiz LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO

Presidente


Documento assinado eletronicamente por LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO, Presidente, em 03/02/2021, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

 

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0600062 e o código CRC 554FE0E3.


Esta resolução foi publicada na sessão virtual do PJe, em 03/02/2021.