Designa Magistrados para a Ouvidoria do TRE/RR.
2023
Dispõe sobre a estatística e produção de pesquisas judiciárias no âmbito do TRE-RR.
Designação de juiz para 1.ª Zona Eleitoral
Homologa as renúncias dos Desembargadores Mozarildo Monteiro Cavalcanti e Ricardo de Aguiar Oliveira.
Altera a Resolução TRE n.º 486/2022
Ouvidoria
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