Aprova o Plano de Obras e Padronização das Construções no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 103-B, §4º da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 30, inciso XVI, do Código Eleitoral;

CONSIDERANDO o que dispõem a Resolução nº 114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, e a Resolução nº 23.369, de 13 de dezembro de 2011, do Tribunal Superior Eleitoral.

RESOLVE:

Art. 1.º Fica aprovado o Plano de Obras e a Padronização das Construções no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima para os exercícios de 2023 a 2024.

Art. 2.º O Plano de Obras e a Padronização das Construções no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima para os exercícios de 2023 a 2024 contém:

I – Anexo I – Quadro Geral de Priorização;

II – Anexo II – Avaliação do Imóvel Atual;

III – Anexo III – Avaliação do Projeto de Obra;

IV – Anexo IV – Cronograma Físico – Financeiro das Obras;

Art. 3.º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, Cidade de Boa Vista (RR), em 06 de junho de 2023.

Desª. ELAINE CRISTINA BIANCHI, Presidente

Desª. TÂNIA MARIA BRANDÃO VASCONCELOS, Corregedora Regional Eleitoral/Vice-Presidente

Juíza LUIZ ALBERTO DE MORAIS JÚNIOR , Juiz de Direito

Juiz FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES ALMEIDA, Jurista

Juíza JOANA SARMENTO DE MATOS, Juíza de Direito

Juiz FELIPE BOUZADA FLORES VIANA, Juiz Federal

Juiz ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA, Jurista

Dr. ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM, Procurador Regional Eleitoral

ANEXO I - Lista de Priorização de Obras do TRE (art. 2º da Resolução TSE nº 23.369/2011)

ANO 2023-2024

ANEXO II – Avaliação do Imóvel Atual

ANEXO III – Avaliação do Projeto de Obra