2024

Designa Magistrados para a Ouvidoria do TRE/RR.

Institui o Serviço de Atendimento Virtual ao Eleitor do Estado de Roraima.

Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização da eleição suplementar direta do município de Alto Alegre, para os cargos eletivos de prefeita(o) e vice-prefeita(o) em 28 de abril de 2024

Institui o Programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

Institui o atendimento da Justiça Eleitoral Itinerante.