2024

Dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento de Propaganda Partidária - SisAntena, no âmbito da Justiça Eleitoral de Roraima, e dá outras providências.

Dispõe sobre o exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.

Dispõe sobre os Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias âmbito da Justiça Eleitoral de Roraima.

Dispõe sobre a interrupção do exercício da judicatura eleitoral do Juiz Parima Dias Veras durante as Eleições 2024 e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE/RR n.º 417/2019 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

Institui o Novo Regimento Interno da Corregedoria e Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

Dispõe sobre o afastamento do exercício do cargo efetivo da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi, durante o período eleitoral das Eleições 2024.

Dispõe sobre a composição das Juntas Eleitorais para as Eleições 2024.

Institui a Comissão de Apoio aos Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

Aprova o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima referente ao exercício 2023.

Altera, ad referendum, a Resolução n.º 510/2023 - Regulamento da Secretaria

Dispõe sobre as competências dos juízos eleitorais, relativas às eleições de 2024, no município de Boa Vista e dá outras providências.

Constitui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições de 2024.

Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização da consulta plebiscitária para deliberar sobre alteração do nome do município de São Luiz para São Luiz do Anauá.

Designa Magistrados para a Ouvidoria do TRE/RR.

Institui o Serviço de Atendimento Virtual ao Eleitor do Estado de Roraima.

Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização da eleição suplementar direta do município de Alto Alegre, para os cargos eletivos de prefeita(o) e vice-prefeita(o) em 28 de abril de 2024

Institui o atendimento da Justiça Eleitoral Itinerante.

Institui o Programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).